Auxílio emergencial: PEC acaba com gasto mínimo em educação e saúde
Por Redação O Antagonista 22.02.21 O relatório da PEC que prorroga o auxílio emergencial acaba com os gastos mínimos em saúde e educação , informa o Globo. Pela Constituição, estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% daquilo que arrecadam com tributos federais em educação. No caso da saúde, o percentual mínimo de investimento é de 12% para estados e de 15% para os municípios. A PEC emergencial, cujo relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), será votada na próxima quinta-feira. https://www.oantagonista.com/brasil/auxilio-emergencial-pec-acaba-com-gasto-minimo-em-educacao-e-saude/