Auxílio emergencial: PEC acaba com gasto mínimo em educação e saúde

 Por Redação O Antagonista

22.02.21   

O relatório da PEC que prorroga o auxílio emergencial acaba com os gastos mínimos em saúde e educação, informa o Globo.

Pela Constituição, estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% daquilo que arrecadam com tributos federais em educação.

 No caso da saúde, o percentual mínimo de investimento é de 12% para estados e de 15% para os municípios.

A PEC emergencial, cujo relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), será votada na próxima quinta-feira. 

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