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  O ministro Luís Roberto Barroso foi o quarto voto a favor da manutenção da prisão do traficante André do Rap.     Ele acompanhou o entendimento do presidente do STF, Luiz Fux, que cassou liminar de Marco Aurélio e restabeleceu a preventiva do traficante, apontado como um dos líderes do PCC. A soltura de André do Rap havia sido concedida com base na regra que manda o juiz que decreta a prisão preventiva reanalisar o decreto a cada 90 dias.  Para Barroso, a falta de revisão não deve resultar na soltura automática.  Barroso propôs a seguinte tese: “O dever de revisão da necessidade de manutenção da prisao preventiva a cada 90 dias cabe tão somente ao órgão emissor da prisão. Tornando-se inaplicável uma vez proferida a sentença ou acórdão condenatórios”.  “O dispositivo tem a virtude de permitir que o preso não fique esquecido e que o advogado possa pedir ao juiz que reavalie [a prisão]. Mas tem que ir pedir, porque a soltura automática seria gravemente lesiva à ordem publica. A consequê

 

  No seu voto a favor da prisão de André do Rap, Luiz Fux disse que a falta de revisão do decreto de prisão preventiva a cada 90 dias “não se qualifica como causa automática de sua revogação”. Segundo ele, o que o novo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal diz é que o decreto de prisão só deve ser revogado se os motivos para a ordem “não subsistirem mais”.  “Para revogação da preventiva, o juiz deve fundamentar a decisão na insubsistência dos motivos que determinaram sua decretação. O juiz tem que dizer que os motivos não existem mais. A obrigação do juiz é motivar se revogar a preventiva, não é soltar imediatamente”, declarou Fux.  https://www.oantagonista.com/brasil/falta-de-revisao-da-preventiva-a-cada-90-dias-nao-e-causa-de-soltura-diz-fux/  

  Em voto a favor da prisão de André do Rap, Luiz Fux disse que a liminar de Marco Aurélio que havia mandado soltar o traficante estava “em descompasso com a jurisprudência” do Supremo. De acordo com Fux, a decisão de Marco Aurélio se baseia em “interpretação manifestamente incompatível com as duas turmas do Supremo Tribunal Federal, inclusive da turma competente para julgamento”. https://www.oantagonista.com/brasil/fux-diz-que-decisao-de-marco-aurelio-estava-em-descompasso-com-jurisprudencia-do-stf/ 

 

Por  André Siqueira   A  soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap , acusado de chefiar operações do Primeiro Comando da Capital ( PCC ) na Baixada Santista, por determinação do ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), causou reação imediata, em razão da periculosidade do preso, um dos principais narcotraficantes do país, agora foragido.  A decisão do ministro foi o último capítulo de uma discussão iniciada ainda em 2019, quando o Congresso Nacional passou a analisar o pacote anticrime, idealizado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro , e sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro .  O ministro Marco Aurélio Mello baseou sua decisão no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.  “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (novent

Josias de Souza Colunista do UOL 14/10/2020 05h07  O governo de São Paulo estimou em R$ 2 milhões o custo inicial da força-tarefa mobilizada para caçar André do Rap, o chefão fugitivo do PCC.  Mobilizaram-se cerca de 600 policiais. A conta inclui horas de trabalho, equipamentos e despesas operacionais.  Não estão computadas as despesas da Polícia Federal e das polícias de outros estados envolvidos na busca...  O gasto tornou-se incontornável depois que o presidente do Supremo, Luiz Fux, revogou a liminar em que o colega Marco Aurélio Mello mandou abrir a cela do traficante, no último sábado. Suspeita-se que ele voou para fora do país...  A conta pode aumentar conforme a duração da caçada. Na sua última fuga, André do Rap manteve-se longe do alcance da lei por quase seis anos.  Foi passado nas algemas em setembro do ano passado, numa mansão em Angra dos Reis (RJ).  ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.  https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/10/

  A solicitação ocorreu devido à saída do ministro Celso de Mello, que se aposentou nesta terça-feira .  O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública,  Sergio Moro , pediu que o  Supremo Tribunal Federal (STF)  determine um novo relator no processo que investiga a suposta interferência do presidente  Jair Bolsonaro  na  Polícia Federal . A solicitação ocorreu devido à saída do ministro Celso de Mello, que se aposentou, nesta terça-feira, aos 75 anos. O inquérito se baseia em acusações feitas pelo ex-juiz Sergio Moro e estava sob relatoria do Decano. O regimento da Corte define que, em casos como este, os processos podem ser redesignados para os outros ministros ou entregues ao sucessor de quem se aposenta. O presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador  Kassio Nunes Marques  para a vaga, mas o  Senado Federal   ainda precisa aprovar o nome dele.  Em sua última sessão no STF, na quinta-feira, Celso de Mello votou a favor de que Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito qu

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