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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia , determinou hoje (11) a retomada do pagamento de pensão por morte a duas filhas de servidores federais.  O caso chegou ao STF após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a suspensão do pagamento. Ao decidir a questão, Cármen Lúcia entendeu que o pagamento deve ser retomado porque uma decisão anterior do ministro Edson Fachin , assinada em maio, derrubou o entendimento do TCU que determinava a revisão e o cancelamento de pensões por morte concedidas a filhas de servidores civis maiores de 21 anos que tenham outras fontes de renda. “Seu indeferimento poderia conduzir à ineficácia da medida se a providência viesse a ser deferida somente no julgamento de mérito por ter a pensão natureza alimentar, com gravosas consequências do não recebimento pelas impetrantes”, decidiu a ministra. Pelo entendimento firmado com a decisão de Fachin , o regime para a concessão do benef

O Banco Central (BC) vai promover os estudos recomendados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito que encerrou os trabalhos hoje (11). “O BC considera que o relatório final da CPI dos Cartões de Crédito contribui para as discussões sobre a estrutura e possíveis aprimoramentos para esse complexo mercado e vai promover os estudos recomendados”, disse, em nota. O BC lembrou que “vem estudando e adotando medidas na área de meios de pagamento e cartões de crédito como a materialização do princípio legal da interoperabilidade [bandeiras de cartão aceitas em qualquer máquina], a adoção de regulamentação proporcional ao porte, a limitação do prazo e a padronização dos juros nas modalidades de rotativo e a limitação da tarifa de intercâmbio [paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão] do cartão de débito”. O relatório da CPI recomenda ao BC e demais órgãos reguladores do sistema financeiro, entre outras su

O tabelamento do frete deve causar impacto de R$ 3,3 bilhões sobre a indústria paulista entre os meses de junho e dezembro deste ano, estimou hoje (11) a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).  O aumento equivale, segundo a pesquisa Rumos da Indústria Paulista, a um gasto adicional com frete de R$ 469,6 milhões por mês . Para a pesquisa, foram consultadas 400 empresas do estado. O tabelamento do frete, uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação nacional e que define valores mínimos para o frete rodoviário no país, foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados. Pela proposta que está em votação, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. Repasse aos preços Segundo a Fiesp , 55,3% das empresas con

Mauro Halfeld

Uma das propostas da Câmara é permitir que distribuidoras do Norte do país transfiram prejuízo com roubo de energia para todos os consumidores. Medida pode encarecer conta de luz de 4% a 5%. Proposta ainda passará pelo Senado.      

Ministra presidente do STJ, Laurita Vaz FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia

O Brasil ocupou o 64º lugar no ranking mundial de inovação.  O país ganhou cinco posições em relação ao ano anterior, quando ficou em 69º na listagem mundial.  O índice é calculado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e tem como parceiro local a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A liderança do ranking ficou com a Suíça . O país foi seguido por Países Baixos, Suécia, Reino Unido, Cingapura, Estados Unidos, Finlândia, Dinamarca, Alemanha e Irlanda.  Entre os países de renda média-alta, o destaque foi da China, seguida por Malásia, Bulgária, Croácia e Tailândia.  Entre os de renda média-baixa, os mais bem posicionados foram Ucrânia, Vietnã e Moldávia.  Já nos países de renda baixa, alcançaram melhor desempenho Tanzânia, Ruanda e Senegal. O Brasil foi classificado na categoria das nações de renda média-alta, ocupando a 15ª posição neste grupo. Dentro da região latino-americana, o país ficou na 6ª colocação. In

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso.  O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória. Entenda Lula está preso na Superint

Lance de França x Bélgica, pela Copa do Mundo 2018. Foto: Fifa Crédito: Divulgação/FIFA

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