CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto - Pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha,
decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que
chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores
Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.
As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9)
após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas
contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso.
O
trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da
análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar
em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.
Entenda
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em
Guarujá (SP).
A prisão foi executada com base na decisão do STF que
autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça.
No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido
de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o
juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato,
derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não
tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento
foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
Edição: Sabrina Craide