Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda - O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. - Medida entrou no projeto que permite venda de seis empresas elétricas
O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de
energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70
quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda
ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis
distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao
consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo
registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês;
e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento,
atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Pequenas centrais
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com
pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu
prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa
unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.
Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para
custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa
renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do
governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”,
perguntou Maia.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a
medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da
Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo
Congresso.
Distribuidoras
Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada.
As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas
Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de
Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas
(Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que
atende a Roraima.
Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a
publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de
energia elétrica.
Edição: Davi Oliveira
Por
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
