Recomendações da CPI dos Cartões de Crédito serão estudadas pelo BC
O Banco Central (BC) vai promover os estudos recomendados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito que encerrou os trabalhos hoje (11).
“O BC considera que o relatório final da CPI dos Cartões de Crédito
contribui para as discussões sobre a estrutura e possíveis
aprimoramentos para esse complexo mercado e vai promover os estudos
recomendados”, disse, em nota.
O BC lembrou que “vem estudando e adotando medidas na área de meios
de pagamento e cartões de crédito como a materialização do princípio
legal da interoperabilidade [bandeiras de cartão aceitas em qualquer
máquina], a adoção de regulamentação proporcional ao porte, a limitação
do prazo e a padronização dos juros nas modalidades de rotativo e a
limitação da tarifa de intercâmbio [paga pelo credenciador do
estabelecimento comercial ao emissor do cartão] do cartão de débito”.
O relatório da CPI recomenda ao BC e demais órgãos reguladores do
sistema financeiro, entre outras sugestões, a adoção de medidas para
reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no mercado, melhorar a
educação financeira e evitar que os consumidores se endividem além do
necessário.
Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga