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Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anuncia hoje (6) o Plano Agrícola Pecuário ( PAP ) 2018/2019 que define mais R$ 194 bilhões de crédito, juros reduzidos e amplia o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para R$ 2 milhões , o limite anterior era R$ 1,76 milhão. Para o Plano Agrícola Pecuário , serão reservados  R$ 194,37 bilhões de crédito rural. As taxas de juros caíram 1,5 ponto percentual.  Os produtores rurais poderão acessar os recursos a partir de 1° de julho. Do total de recursos liberados, R$ 151,1 bilhões serão para crédito de custeio, dos quais R$ 118,8 bilhões com juros controlados a taxas fixadas pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres, ou seja, negociados entre a instituição financeira e o produtor.  O crédito para investimento ficou em R$ 40 bilhões.  Além do crédito para custeio e para investimentos de R$ 191 bilhões, serão destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ) para que inadimplentes regularizem os débitos.  Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir . A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência).  O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10 . O ministro Luís Felipe Salomão , relator da ação no STJ , no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir.  “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo

  A Advocacia Geral da União ( AGU ) pedirá ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras.  O valor se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes , do STF .  A decisão do ministro foi tomada quando a AGU pediu ao Supremo que declarasse ilegal a greve dos caminhoneiros.  Na semana passada, a AGU já havia pedido R$ 141 milhões em multas a 96 empresas e mais R$ 198 milhões em multas a outras empresas transportadoras.  Com os pedidos, o governo faz um gesto para mostrar força às empresas e, além disso, que reagirá a novas tentativas de paralisação. Moraes dá 15 dias para 96 empresas pagarem R$ 141 milhões As multas atingem as empresas, não os caminhoneiros. Trata-se de uma reação do governo ao chamado locaute, que consiste em patrões impedirem os trabalhadores de retomarem as atividades.  O Palacio do Planalto

O presidente Michel Temer aprovou hoje (5) as metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os próximos dez anos.  Dessa forma, o governo espera um maior uso dos biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, menos poluentes, para alcançar a meta.  Isso traria, segundo o presidente, menor dependência do mercado externo de petróleo e consequente redução no preço dos combustíveis. “Vamos reduzir de 11,5% para 7% a dependência externa de combustíveis . O Brasil estará menos exposto à variação internacional do preço do petróleo e às flutuações cambiais . Portanto, quem sabe, num futuro muito próximo, consigamos evitar acontecimentos como este que se verificou na semana passada”, disse o presidente, referindo-se a greve dos caminhoneiros , deflagrada por conta dos elevados preços do diesel .  O movimento provocou uma crise no abastecimento no país, inclusive com falta de combustíveis e longas filas em postos.  As metas pr

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos.  Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez.  A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil. “Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças.  Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de mo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o  nome do pai não for declarado no registro da criança.  A matéria segue para tramitação no Senado. O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz.  Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário.    O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno.  Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença.  Para ter o direito à dispensa, a doação precisa ser atestada por banco oficial de leite.  Por

Pelé foi embaixador da candidatura do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Foto: Beto Barata/PR

Na abertura das comemorações dos 110 anos da imigração japonesa no Brasil, deputado invoca lições do Japão que se reergueu e conseguiu perdoar seus algozes A abertura da “Exposição Hiroshima e Nagasaki – Do Fim ao Renascimento, uma Travessia de Perdão e Cultura de Paz” marcou o início das comemorações, no Congresso Nacional, pelos 110 anos da imigração japonesa no Brasil.   “Muito mais que a superação de ordem econômica, evidencia-se a inestimável lição de perdoar, praticada pelo Japão em relação aos seus algozes, que devastaram as duas cidades com bombas atômicas”, interpretou o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) no evento realizado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (05/06/2018), com a participação do embaixador do Japão no Brasil , Akira Yamada .  Ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Junji e outros integrantes do Grupo Parlamentar Brasil-Japão , presidido pela deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) e organizador dos festejos,

O presidente do Banco Santander , Sérgio Rial , confirmou o fortalecimento da estratégia da instituição de investir cada vez mais no agronegócio , oferecendo crédito a juros acessíveis aos produtores rurais .  “É uma incursão extremamente bem-vinda no segmento que passou décadas sob o domínio de grandes bancos estatais, principalmente o Banco do Brasil! Representa mais oportunidade de se conseguir financiamentos de custeio e investimento, com taxas até mais condizentes com as necessidades do setor”, festejou o deputado federal Junji Abe (MDB-SP), ao ouvir as considerações na reunião-almoço da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, nesta terça-feira (05/06/2018). Segundo Rial , é impossível não reconhecer a atividade do agronegócio e toda sua cadeia produtiva como um grande filão para o sistema financeiro, em função do alto potencial de retorno favorável.  No mundo globalizado, prosseguiu ele, o setor exibe saúde financeira incomparável com outros. Junji observou q