Redação contato@obastidor.com.br Publicada em 18/02/2022 O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 17, uma emenda constitucional que garantirá um novo benefício fiscal a entidades religiosas. A partir de agora, as prefeituras não poderão mais cobrar o IPTU de locais onde cultos e outras atividades sejam realizados. A emenda foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 18. O texto foi apresentado em 2015, pelo então senador Marcelo Crivella, pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do líder da entidade, Edir Macedo. A cobrança do IPTU fica proibida também em contratos de aluguel. Sob condições de mercado tradicionais, cabe ao locatário arcar com os custos do imposto municipal. O senador João Campos, relator da emenda, defendeu a aprovação do texto dizendo que não cabe ao Estado cobrar impostos das igrejas. Embora tenha sido criada por um senador evangélico, a emenda constitucional não se restringe ao culto cristão. O texto determina a isen
