Redação
Publicada em 18/02/2022
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 17, uma emenda constitucional que garantirá um novo benefício fiscal a entidades religiosas. A partir de agora, as prefeituras não poderão mais cobrar o IPTU de locais onde cultos e outras atividades sejam realizados.
A emenda foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 18. O texto foi apresentado em 2015, pelo então senador Marcelo Crivella, pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do líder da entidade, Edir Macedo.
A cobrança do IPTU fica proibida também em contratos de aluguel. Sob condições de mercado tradicionais, cabe ao locatário arcar com os custos do imposto municipal.
O senador João Campos, relator da emenda, defendeu a aprovação do texto dizendo que não cabe ao Estado cobrar impostos das igrejas.
Embora tenha sido criada por um senador evangélico, a emenda constitucional não se restringe ao culto cristão. O texto determina a isenção para “templos de qualquer culto”, o que estende o benefício a outras religiões.
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