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 247 - A pretensão de Deltan Dallagnol em disputar algum cargo nas eleições de 2022 podem esbarrar na Lei da Ficha Limpa, porque um dispositivo desta legislação impede a candidatura de membros do Ministério Público (MP) que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes e que pediram exoneração.  Carlos Eduardo Lula, secretário de Saúde do Maranhão e advogado, publicou no Twitter um trecho da lei e questionou: "nosso amigo do MPF que pediu exoneração respondendo trocentos PADs está ou não inelegível?". O artigo 1º, inciso I, alínea "q", da Lei Complementar 64/90, incluído pela Lei da Ficha Limpa , diz: "são inelegíveis para qualquer cargo: os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar , pelo prazo de 8 (oito) anos”.  O

  Brenno Grillo brenno@obastidor.com.br Publicada em 06/11/2021 às 06:00  O MPF está feliz que Deltan Dallagnol finalmente trocará suas atuações no Judiciário pelos palanques políticos. Mas a felicidade comum numa instituição tão complexa tem razões diferentes, segundo procuradores ouvidos pelo  Bastidor . Há um grupo que apoia a decisão do agora ex-colega por pensar que a Câmara dos Deputados é mesmo o lugar do procurador que aparece em lives defendendo o combate à corrupção - inclusive já tendo sido punido por isso no CNMP. Outra parcela do MPF, porém, acha a decisão um tiro no pé da instituição e do que sobrou do legado da Lava Jato. Veem na candidatura que está por vir o verniz que a política precisava para colocar a Lava Jato como uma operação de viés político, não um esforço institucional para enfrentar o crime de colarinho branco. O copo fica meio cheio, de acordo com um procurador, com um horizonte em que o MPF "deixará de sangrar" por exposição em demasia e ataques p

 https://www.agazeta.com.br/charge  Charges do Amarildo 

  Em documento enviado a Cármen Lúcia,   a PGR minimizou os ataques golpistas de Jair Bolsonaro nas manifestações do 7 de Setembro (foto) e defendeu que as falas do presidente na Esplanada dos Ministérios e na avenida Paulista foram  “ arroubos de retórica ” . Assinado pelo vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros , o texto encaminhado à ministra do STF alega que as declarações do presidente sobre o “ ultimato ” a Luiz Fux e a promessa de não cumprir decisões de Alexandre de Moraes não ameaçaram a democracia.  “Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder ‘ameaçado’. Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos”, disse o vice-PGR. A resposta da Procuradoria ocorreu em um pedido protocolado no Supremo pelo deputado federal pedetista Túlio Gadelha. Segundo Humberto J

  Nonato Viegas nonato.viegas@obastidor.com.br   Está programado para janeiro do ano que vem a ida dos senadores Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigo para Haia, na Holanda, entregar o relatório final da CPI da Pandemia ao Tribunal Penal Internacional, onde se denuncia o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. Um dos objetivos é pressionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a fazer andar as denúncias apresentadas e já entregues à PGR. Apesar da promessa de Aras de analisar a documentação de maneira técnica, os senadores desconfiam de que é apenas para pedir o arquivamento lá na frente. A CPI da Pandemia  pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro  por nove crimes:  crime de epidemia com resultado de morte, de infração a medidas sanitárias preventivas, de emprego irregular de verba pública, por incitação ao crime, crime de falsificação de documentos particulares, de charlatanismo, de prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade. 

  247 -  Líderes da oposição na Câmara dos Deputados acreditam que   a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução do orçamento secreto, usado por Jair Bolsonaro para corromper deputados , muda o cenário relacionado à aprovação da PEC dos Precatórios , informa o Painel da   Folha de S.Paulo . A decisão foi liminar, nesta sexta-feira, 5, quando foi revelado a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição que dá calote nos Precatórios. "Trata-se certamente de uma das decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. É importante para proteger a democracia brasileira e o bom funcionamento do Congresso nacional . As emendas de relator, do chamado orçamento secreto, violam princípios constitucionais, como o princípio republicano da transparência , entre outros. A decisão é de extrema relevância para o país , para o Congresso e pela democracia" , disse Ales

  247 -  A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema, segundo reportagem do jornal   Estado de S.Paulo .  A decisão é com base em ação de autoria do PSOL. A decisão foi liminar, nesta sexta-feira, 5, quando foi revelado a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.  A ministra do Supremo também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda diante da falta de transparência.  Ela pediu inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do STF. “ Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiro

  A eleição de 2022 vai se transformar em um campo de ação da extrema-direita mundial no Brasil. Bolsonaro vai ser o instrumento à serviço do extremismo internacional. Vai agir como quinta-coluna nas eleições. O TSE vai ter muito trabalho para garantir que as eleições se desenvolvam em clima democrático. Os nazifascistas bolsonaristas vão fazer de tudo para ensanguentar o processo eleitoral e com auxílio de recursos financeiros vindos do exterior.