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STF suspende andamento de ações sobre planos econômicos - Acordo dos planos econômicos continua valendo e prazos para adesão seguem os mesmos. Entenda.
Foto: STF/Divulgação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, no dia 31 de outubro, a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos relacionados às correções pelas perdas dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). A decisão do ministro afeta apenas os processos em andamento judicial até fevereiro de 2020, data limite para a adesão ao acordo dos planos econômicos. Para o Idec, a decisão pela suspensão reforça que o acordo é a melhor alternativa para o poupador, principalmente se for levada em consideração as decisões da Justiça anteriores ao acordo. Essas decisões, na maioria das vezes desfavoráveis aos poupadores, foram preponderantes para o Idec buscar a possibilidade do acordo. Como esclarecimento, lembramos que a decisão não afeta os poupadores e associados que desejam aderir ao acordo ou que já aderiram. O Idec continua trabalhando para dar todo o suporte necessário aos seus associados e se mantém à disposição. Mais informaçõ
Sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia pode sair ainda este ano - Marco Antonio Villa
Estava todo mundo aguardando o depoimento de Lula no caso do sítio de Atibaia, e também para conhecer como trabalha a juíza Gabriela Hardt. Ela fez um trabalho excelente, colocou ordem na casa em um momento em que o ex-presidente e seus defensores queriam causar tumulto. Há pontos que deixam Lula em situação difícil. Documentos apresentados pela acusação são fortes como bens, notas fiscais de produtos comprados para a reforma, mensagens eletrônicas etc. Tudo indica que a sentença, em primeira instância, pode sair ainda este ano.
Prefeituras ‘lamentam’ saída de Cuba do Mais Médicos e alertam para ‘cenário desastroso’
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgaram um comunicado conjunto se posicionando a respeito da saída de Cuba do Mais Médicos do Brasil. De acordo com eles, essa interrupção pode deixar mais de 29 milhões de brasileiros desassistidos. “Os cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. Por isso, a rescisão repentina desses contratos aponta para um cenário desastroso em, pelo menos, 3.243 municípios. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba”, diz a nota. “Além disso, o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários: 85% afirmam que a assistência em saúde melhorou com o programa”, completa. De acordo com as instituições, as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade vão crescer e as desigualdades regionais serão agravadas. “Diante disso,
Gilmar Mendes suspende pagamento de perdas do Plano Collor 2 - A decisão atende pedido do Banco do Brasil e da Advocacia Geral da União e vale até 2020. A alegação dos dois órgãos é que, mesmo após acordo ano passado, processos seguem em várias instâncias judiciais sem respeitar o que foi estabelecido.
Ministro do STF Gilmar Mendes FOTO: Antonio Cruz/Agência Brasil
Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF
O presidente Michel Temer disse hoje (14) que examina com "muito cuidado" o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, só decidirá se vai sancionar ou vetar "lá na frente". Temer lembrou que tem até até o dia 28 para tomar a decisão. “Estou examinando este assunto com muito cuidado e só decidirei lá na frente. Vamos ver como fazemos. Temos até o dia 28 de novembro para a sanção”, disse em Campinas, no interior de São Paulo, após inauguração do projeto Sirius, um acelerador de partículas. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. O Senado aprovou o aumento no último dia 7. Alguns governadores, como o eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC
Por declarações e exigências de Bolsonaro, Cuba deixa programa Mais Médicos - No Twitter, o presidente eleito comentou a decisão do governo cubano de sair do programa. Ele afirmou que condicionou a permanência do Brasil no Mais Médicos a vários pontos, como o repasse integral dos salários aos profissionais. Esta e outras exigências não foram aceitas. ‘Infelizmente, Cuba não aceitou’, escreveu o presidente eleito na rede social.
Bolsonaro comenta saída de médicos cubanos do Brasil via Twitter. Foto: Reprodução/Twitter
Cuba decide sair do Mais Médicos por ‘declarações inaceitáveis de Bolsonaro’
O governo de Cuba divulgou uma nota em seu site oficial nesta quarta-feira (14) informando que vai sair do programa social Mais Médicos do Brasil por considerar “inaceitáveis” algumas declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O comunicado cita que o programa foi iniciado durante a gestão de Dilma Rousseff (PT) com o propósito de “assegurar a atenção médica para a população brasileira em correspondência com o princípio de cobertura sanitária universal promovido pela Organização Mundial da Saúde”. Em seguida revela alguns dados, pontuando, por exemplo, que em cinco anos, 20 mil médicos cubanos atenderam mais de 113 milhões de pacientes em mais de 3 mil municípios brasileiros. Por fim, explica que o presidente eleito tem feito “referências diretas e preocupantes sobre a presença dos médicos no país e reiterado que pretende modificar os termos e as condições do Mais Médicos (…) impondo condições inaceitáveis que descumprem as garantias acordadas”. “Não é aceitável qu
Junji Abe - Às vésperas do prazo final, aprovamos a Medida Provisória que cria linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as Santas Casas.
Iniciativa fundamental para aliviar o caos financeiro que sacrifica essas filantrópicas por conta dos defasados repasses do SUS para custear procedimentos médico-hospitalares. Financiamento também contempla instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência. Falta só aval do Senado.