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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo.  O texto também torna crime a importunação sexual , a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.   O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).  Como foi modificado na Câmara, senadores precisaram reanalisar a proposta.  Com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de 1 a 5 anos de prisão .  No relatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público pelo país em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs “para esfregar seus órgãos sexuais nas vítima

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) duas medidas provisórias relacionadas ao acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado.  Elas fazem parte de um conjunto de três MPs assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros. A Medida Provisória (MP) 831/2018, a primeira a ser aprovada nesta terça-feira, determina à Companhia Nacional de Abastecimento ( Conab ) o percentual mínimo de   30% na contratação de frete de transportadores autônomos .  Já a MP 833/2018 garante isenção de pedágio para o terceiro eixo suspenso .   As duas propostas seguem para votação no Senado. A terceira medida provisória enviada pelo governo dentro do acordo com o movimento dos caminhoneiros foi votada em julho passado, antes do recesso parlamentar.  A MP 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para co

Severos impactos nos preços dos alimentos são efeitos diretos do tabelamento de fretes no País.     Caso segue indefinido, s em decisão do Supremo Tribunal Federal nem nova proposta apresentada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.   Essa preocupação imperou na reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, entre muitos assuntos debatidos.  Em meio à apreensão, uma boa notícia: convidado especial do grande amigo Edvaldo Del Grande , presidente do Sistema Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, participarei, na noite da próxima sexta-feira, da comemoração do 20º Aniversário do Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de São Paulo.   A exemplo do que ocorre em ano de eleições gerais, os parlamentares que atuam na defesa do cooperativismo e integram oficialmente a Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo assinarão, no evento, a Carta de Compromisso com o setor.

caixa_-_tania_rego_0.jpg Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 , têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação. Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.  O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.  Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco

Para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) apresentou projeto de Lei ( 10322/2018 ) que normatiza a circulação de triciclos e quadriciclos especiais nas vias públicas e estabelece obrigatoriedade de oferta de curso de formação de condutores por órgãos públicos. “A ideia é eliminar lacunas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo aos portadores de deficiência acesso aos diversos meios de transporte existentes, assim como condições para obter sua habilitação sem ter de pagar preços abusivos pelo serviço”. Segundo Junji, o CTB carece de dispositivos específicos para pessoas com deficiência no que se refere à formação de condutores. A legislação limita-se a prever a redução do prazo de renovação dos exames de aptidão física e mental. Cabe ao perito examinador adotar o procedimento sempre que houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença capaz de diminuir a capacidade para conduzir o veículo. Q

  O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) prestou, no Plenário da Câmara Federal, nesta terça-feira (07/08/2018), uma homenagem a Roberto da Silva Pires , 79 anos, que faleceu na noite desta segunda-feira (06), vítima de AVC – Acidente Vascular Cerebral hemorrágico.    Mogiano, o tabelião, associativista e filantropo deixa a esposa, Maria Aparecida Hardt Pires, a Cidinha, dois filhos – Roberto da Silva Pires Filho e Denise – , três netos e uma legião de amigos colecionados ao longo da vida, dedicada às causas sociais. “Nossa Cidade adormeceu mais triste, sem a alegria, o dinamismo e o peculiar carisma do Roberto, um batalhador incansável na defesa de ações educativas, culturais e dos esportes para valorizar o ser humano, promover a cidadania e ajudar a formar adultos dignos”, manifestou-se Junji . Advogado e proprietário do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Mogi das Cruzes, é considerado presidente histórico do tradicional Clube de Campo de Mogi das Cruzes, que comandou no

As cotas do PIS/Pasep serão liberadas nesta quarta-feira (8) com reajuste para os trabalhadores que possuem créditos e ainda não fizeram o saque.  Os saques dos valores haviam sido suspensos entre os dias 30 de junho a 7 de agosto para que o governo pudesse reajustar os montantes.  Isso significa que quem deixou para sacar a partir de quarta vai receber um valor maior do que os trabalhadores que já receberam o dinheiro.  As datas de início de pagamento são determinadas de acordo com o número final do benefício do Pasep.  No caso do PIS , os valores são liberados dependendo do mês de nascimento do trabalhador.  Os nascidos em julho recebem a partir de ​26 de junho de 2018 e os aniversariantes do mês de junho terão os créditos liberados no dia 14 de março de 2019.  ​​É possível consultar o calendário completo nos sites da Caixa e do Banco do Brasil .  Quem pode sacar? Depois da assinatura de um decreto

Petistas reunidos em SP após batalha jurídica em torno do pedido de soltura de Lula FOTO: Ricardo Stuckert POR PEDRO DURÁN (pedro.duran@cbn.com.br) Começou o xadrez jurídico ao qual Lula chamou em carta de "mar vermelho" . A campanha do PT vai tentar a todo custo garantir que o ex-presidente possa se expressar em debates ou entrevistas, ou pelo menos ter o vice na chapa Fernando Haddad em seu lugar. "O nosso pedido é que o Lula vá ao debate ou possa indicar um representante. Então, o pedido número um é que ele possa participar", disse Haddad . Na primeira tentativa, não deu certo.  O Tribunal Regional de Porto Alegre negou a autorização para Lula ir ao debate da TV Bandeirantes, na quinta-feira.  Como alternativa à presença do ex-presidente, o PT sugeriu ainda a possibilidade do uso de vídeos ou videoconferência. Mas mesmo assim, a resposta foi não. Ex-ministro da Justiça e agora advogado do PT, Eugênio Aragão , disse à CBN que vai