Avine - De Tudo - Alto Tietê - São Paulo - Brasil

A partir de agora, a fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica sob responsabilidade das prefeituras e do governo do Distrito Federal.  A Lei nº 13.640, que regulamenta a atividade, foi publicada na edição de hoje (27) do  Diário Oficial da União  e já está em vigor. Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer, a lei determina que, para que alguém seja autorizado a atuar como motorista desses aplicativos, deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que informe que exerce atividade remunerada.  O motorista também deve estar inscrito como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social. Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.  Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Pass

Ao se posicionar sobre habeas corpus de Lula e aplicação da pena a condenados em geral, juiz apresentou bons argumentos durante entrevista ao Roda Viva. No entanto, o que precisa ser sublinhado é que o combate à corrupção tem que ser feito dentro do entendimento do Supremo, que é soberano até para errar.

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) avançou 1,3 ponto de fevereiro para março e chegou a 96,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.  Esta foi a sétima alta consecutiva, o indicador atingiu o maior patamar desde abril de 2014 (97,8 pontos). O aumento da confiança foi percebido em empresários de sete dos 13 segmentos do comércio pesquisados.  Eles estão mais confiantes no futuro, já que o Índice de Expectativas avançou 1,8 ponto e chegou a 100,2 pontos, voltando a zona de otimismo (superior a 100 pontos). O Índice de Situação Atual, que avalia a confiança dos empresários no momento, avançou 0,7 ponto e chegou a 93,5 pontos, o melhor resultado desde junho de 2014 (96,5 pontos). De acordo com a FGV, apesar da melhora do indicador, as expectativas estão relativamente estáveis, depois da forte alta no final de 2017, o que sugere cautela por parte dos empresários. Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição:  Valér

O presidente Michel Temer sancionou ontem(26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP.  A previsão é de publicação no Diário Oficial de hoje (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial. Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce ativida

Em entrevista ao 'Roda Viva', juiz argumentou que brasileiros devem cobrar candidatos sobre propostas de combate à corrupção https://veja.abril.com.br/ -  Por  Guilherme Venaglia  -   O juiz Sergio Moro participa do programa Roda Viva (TV Cultura/Reprodução) Diante da expectativa de que o  Supremo Tribunal Federal  (STF) reverta a permissão para  prisões após a condenação em segunda instância , o juiz  Sergio Moro  defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento. “Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse o magistrado em entrevista ao  Roda Viva , da TV Cultura, completando que “não se tra

Augusto Nunes conduziu primeira entrevista ao vivo do magistrado desde o início da Lava Jato; conversa foi o assunto mais comentado no Twitter mundial veja.abril.com.br -   Por  Da Redação Sergio Moro no 'Roda Viva', da TV Cultura (TV Cultura/Reprodução) O juiz federal  Sergio Moro   concedeu na noite desta segunda-feira sua primeira entrevista ao vivo em quatro anos de   Operação Lava Jato , ao programa   Roda Viva , da TV Cultura. No programa, que marcou a despedida do colunista de VEJA   Augusto Nunes   após cinco anos como âncora da atração, o juiz falou do panorama das investigações, de suas perspectivas em relação ao combate à corrupção e, indiretamente, dos processos do ex-presidente   Luiz Inácio Lula da Silva   (PT). Moro disse torcer para que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tome a melhor decisão” no caso do petista e reiterou sua defesa enfática pela execução das penas a partir da condenação em segunda instância.  O magistrado defendeu que, caso o t

Os estudantes dos Ensinos Médios e Integrado das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba conquistaram 111 vagas em universidades públicas do Estado de São Paulo. O levantamento foi divulgado ontem pela assessoria de Imprensa do Centro Paula Souza e segundo os dados, a cidade de Mogi foi a que teve a maior quantidade de alunos aprovados. Se for considerado apenas as Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade de São Paulo (USP), o número de aprovados é de 78 alunos. O município de Mogi tem a Etec Presidente Vargas e o total de 78 alunos conquistaram vagas. Quatro foram para as Fatecs, 22 foram para a USP e 21 para a Unesp. Outras 20 vagas foram destinadas às demais instituições públicas. O balanço também informou sobre a Etec de Itaquá, segundo os dados informados, 33 cadeiras foram conquistadas pelos estudantes. Oito foram para as unidades da Fatecs

O Conselho de Prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) se reuniu na manhã de ontem, na sede em Mogi das Cruzes, com o novo comandante da Polícia Militar da região, coronel Ronaldo Gonçalves Faro , que assumiu no último mês o Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPAM-12).  A visita teve o objetivo de reforçar as parcerias para a ampliação dos resultados das ações de segurança. "Estamos implementando algumas formas de trabalho e intensificando ainda mais as operações. Tivemos dois episódios importantes na região, que foram a prisão de um dos traficantes mais procurados do Estado em Mogi das Cruzes e que está gerando resultados até agora, e no último final de semana a ação de marginais em Salesópolis na qual já estamos atuando", ressaltou o comandante. Ontem, os prefeitos também se reuniram com Jeruza Reis, que desde o início deste ano responde pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads Leste