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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) virá hoje a Mogi das Cruzes, para dar início às obras de duplicação e modernização da rodovia Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra.    Vários prefeitos e deputados da região deverão prestigiar a ocasião, cuja solenidade será realizada no quilômetro 38 800, no sentido Arujá/Mogi.   Para o deputado estadual André do Prado (PR) , o evento tem um grande significado para a região.    "É uma obra importante e muito aguardada por todos nós. Estamos finalizando 2017 com este verdadeiro presente, que propiciará maior integração da região e segurança aos motoristas e moradores do entorno", comemora o parlamentar, que trabalhou pela obra no Alto Tietê ao lado do ex-prefeito de Arujá, Abel Larini.   Outro deputado, que desde 2010 vem lutando para conseguir a obra para a região, é Luiz Carlos Gondim (Solidariedade), que irá acompanhar a visita hoje. "Agradeço ao governador, que vem dando uma atenção especial a nossa reg

  Sob mediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e supervisão do BC (Banco Central do Brasil), poupadores e bancos assinaram, na segunda-feira (11), o maior acordo judicial da história, que deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o caso.  O documento põe fim à disputa envolvendo a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).  Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos.  Terão direito a reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções.  No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores.  Ainda poderão aderir os poupadores que, com base

O acordo assinado na segunda-feira (11) entre representantes dos bancos e dos poupadores para pagar pelo prejuízo causados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 prevê um desconto de 8% a 19% sobre valores superiores a R$ 5 mil , informou nesta terça (12) a Advocacia Geral da União (AGU) – veja os critérios mais abaixo .    Terão direito a receber os poupadores que entraram com ação na Justiça, individual e coletiva.  Essas pessoas terão prazo de dois anos para aderir ao acordo.  Quase 1 milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).  Segundo a assessoria da AGU, o acordo deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se homologa ou não a proposta.  Após a homologação, os bancos terão três anos para fazerem os pagamentos .  Até o momento Itaú, Bradesco, Santander, Cai

O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído.  Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O acordo foi assinado e deverá ser protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU. A homologação no STF é necessária porque, segundo a AGU, há cerca de um milhão de processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte.  O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. N

A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11) em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS.  As investigações tiveram como base os depoimentos dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo. A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita. O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados.  Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba. Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendár

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que entre os principais desafios do que chamou de a “pior crise hídrica” já vivida pelo Brasil está a indefinição legal sobre o acesso à água como direito humano fundamental. “Existe um fator jurídico na crise hídrica: a crise por falta de definição no acesso à agua. Primeiro, porque não se estabeleceu o direito humano à água. A lei tem regulado outros aspectos da relação humana com a água, como a propriedade da água, o uso e o controle de acesso, mas não garante o direito à água”, disse Dodge. As declarações de Dodge foram dadas na abertura do seminário internacional Água, Vida e Direitos Humanos, organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela.  O evento é preparatório para 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília em março do ano que vem. “As leis que protegem os recursos hídricos são muito pouco conhecidas e também estabelecidas de modo

O mercado financeiro voltou a prever inflação abaixo do piso da meta para este ano.  A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,03% para 2,88%.  Em setembro, as instituições financeiras também projetaram inflação abaixo da meta .  A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas com projeções para os principais indicadores econômicos. A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%.  Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta. Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso.  A meta ficou acima do teto quatro vezes: 2001, 2002, 2003 e 2015. Na última sexta-feira (8), o Instituto Brasi