Água deve se tornar direito humano fundamental, defende Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que
entre os principais desafios do que chamou de a “pior crise hídrica” já
vivida pelo Brasil está a indefinição legal sobre o acesso à água como
direito humano fundamental.
“Existe um fator jurídico na crise
hídrica: a crise por falta de definição no acesso à agua. Primeiro,
porque não se estabeleceu o direito humano à água. A lei tem regulado
outros aspectos da relação humana com a água, como a propriedade da
água, o uso e o controle de acesso, mas não garante o direito à água”,
disse Dodge.
As declarações de Dodge foram dadas na abertura do
seminário internacional Água, Vida e Direitos Humanos, organizada pelo
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela.
O
evento é preparatório para 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em
Brasília em março do ano que vem.
“As leis que protegem os
recursos hídricos são muito pouco conhecidas e também estabelecidas de
modo a proteger basicamente a propriedade e o controle da água, não
ampliar o direito à água”, reforçou Dodge, que defendeu a inclusão do
acesso à água no rol de direitos fundamentais previstos no ordenamento
jurídico brasileiro, ao lado do direito à vida, à saúde e à livre
expressão, por exemplo.
A procuradora-geral da República pediu
ainda a juízes, promotores e procuradores que busquem a aplicação de
punições mais severas contra os que infringem leis de proteção aos rios.
“O direito deve exercer não apenas um efeito repressivo, mas também
inibitório”, afirmou.
O seminário Água, Vida e Direitos
Humanos continua até amanhã (12) no CNMP. Entre os assuntos a serem
debatidos está o tratamento jurídico dado ao desastre ambiental de
Mariana (MG), que causou o colapso da bacia hidrográfica do rio Doce,
quinta mais importante do Brasil.
Passados dois anos desde o
rompimento da barragem da empresa Samarco, que despejou milhões de
metros cúbicos de rejeitos de minério na natureza, nenhum indivíduo foi
responsabilizado pela tragédia, cuja ação criminal ficou suspensa por mais de quatro meses na Justiça Federal e foi retomada neste mês.
Edição: Lidia Neves
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil