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Poupadores e bancos assinam maior acordo judicial da história Termo foi assinado após negociações mediadas pela AGU e prevê direito a ressarcimento a todos que haviam ingressado com ações individuais ou executado sentenças coletivas dentro dos prazos legais
Sob mediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e supervisão do BC (Banco Central do Brasil), poupadores e bancos assinaram, na segunda-feira (11), o maior acordo judicial da história, que deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o caso. O documento põe fim à disputa envolvendo a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Terão direito a reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com base
Planos econômicos: acordo prevê desconto de 8% a 19% sobre valor superior a R$ 5 mil Quem tiver direito a valores de até R$ 5 mil receberá à vista e sem desconto. Para mais de R$ 5 mil, pagamento é parcelado e com abatimento.
O acordo assinado na segunda-feira (11) entre representantes dos bancos e dos poupadores para pagar pelo prejuízo causados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 prevê um desconto de 8% a 19% sobre valores superiores a R$ 5 mil , informou nesta terça (12) a Advocacia Geral da União (AGU) – veja os critérios mais abaixo . Terão direito a receber os poupadores que entraram com ação na Justiça, individual e coletiva. Essas pessoas terão prazo de dois anos para aderir ao acordo. Quase 1 milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Segundo a assessoria da AGU, o acordo deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se homologa ou não a proposta. Após a homologação, os bancos terão três anos para fazerem os pagamentos . Até o momento Itaú, Bradesco, Santander, Cai
Acordo sobre planos econômicos deve ser protocolado hoje no STF
O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O acordo foi assinado e deverá ser protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU. A homologação no STF é necessária porque, segundo a AGU, há cerca de um milhão de processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte. O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. N
Esquema descoberto pela PF liberou R$ 2 bi em créditos tributários para JBS - Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11) em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS. As investigações tiveram como base os depoimentos dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo. A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita. O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba. Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendár
Ou o Brasil segue adiante ou dá marcha a ré (Crédito: ) Ou o Brasil segue adiante ou dá marcha a ré Debate sobre a reforma da Previdência revela ausência de preocupação com o interesse nacional. Políticos não se tocam para o perigo de o Brasil quebrar. Ao mesmo tempo, tanto Temer quanto o PT defendem recurso em liberdade para condenados em segunda instância, o que favorece a impunidade.
Água deve se tornar direito humano fundamental, defende Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que entre os principais desafios do que chamou de a “pior crise hídrica” já vivida pelo Brasil está a indefinição legal sobre o acesso à água como direito humano fundamental. “Existe um fator jurídico na crise hídrica: a crise por falta de definição no acesso à agua. Primeiro, porque não se estabeleceu o direito humano à água. A lei tem regulado outros aspectos da relação humana com a água, como a propriedade da água, o uso e o controle de acesso, mas não garante o direito à água”, disse Dodge. As declarações de Dodge foram dadas na abertura do seminário internacional Água, Vida e Direitos Humanos, organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela. O evento é preparatório para 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília em março do ano que vem. “As leis que protegem os recursos hídricos são muito pouco conhecidas e também estabelecidas de modo
Mercado financeiro volta a prever inflação abaixo da meta: 2,88%
O mercado financeiro voltou a prever inflação abaixo do piso da meta para este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,03% para 2,88%. Em setembro, as instituições financeiras também projetaram inflação abaixo da meta . A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas com projeções para os principais indicadores econômicos. A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta. Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: 2001, 2002, 2003 e 2015. Na última sexta-feira (8), o Instituto Brasi
Setor de construção tem retração de 6% no ano e prevê recuperação lenta em 2018
"Corremos o risco de ter clientes e não fechar negócio devido a falta de financiamento", disse O setor da construção civil deve fechar o ano com retração em torno de 6% e prevê para 2018 uma recuperação lenta, insuficiente para compensar o forte tombo de 2017. Em entrevista ao Valor, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, preferiu não revelar um número sobre o desempenho esperado no o ano que vem, mas destacou que a retomada está ligada à adoção de medidas que reduzam a insegurança jurídica, como a definição das regras para distrato (cancelamento de venda de imóvel) e que garantam mais agilidade à liberação de licenças ambientais. Além disso, na avaliação de Martins, é preciso reforçar o capital da Caixa Econômica Federal para que o banco possa ampliar a carteira de crédito sem descumprir os limites prudenciais definidos por Basileia 3, conjunto de regras que exigem dos bancos um "colchão"