Cristiano Zanin toma sua primeira decisão no STF contra Bolsonaro
POLÍTICA9/8/2023 · 20:55
O recém-empossado ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou nesta quarta-feira (9), pela primeira vez, sobre uma ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trata-se de um pedido de investigação, protocolado pela campanha do então candidato à presidência Fernando Haddad, em 2018, por uma fala feita por Bolsonaro em setembro daquele ano na cidade de Rio Branco (AC), conclamando seus apoiadores a "fuzilar a petralhada".
Como Bolsonaro venceu aquelas eleições e assumiu a presidência em janeiro de 2019, o caso ficou sob responsabilidade do STF, já que como chefe do Executivo ele ganhou o direito ao foro especial e imunidade temporária, não podendo ser julgado por supostos crimes que tenham sido registrados antes do mandato.
Parado no Supremo desde então e sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano, o caso foi submetido a Cristiano Zanin, que decidiu remeter a ação para a Justiça Eleitoral do Acre, já que Bolsonaro não conta mais com o foro especial que prevê que seus casos tramitem no STF.
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre para distribuição a uma das Zonas Eleitorais competentes do Município de Rio Branco/AC”, escreveu Zanin em sua decisão.
“Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal a que se refere o art. 102, I, b, da Constituição Federal”, prosseguiu o ministro.
"Vamos fuzilar a petralhada!"
Em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro, em comício na cidade de Rio Branco, capital do Acre, ergueu um pedestal de microfone e fez um gesto simulando um fuzil.
"Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo", disparou na ocasião.
A campanha do então candidato do PT à presidência e hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou com ação para que Bolsonaro fosse investigado pelos crimes de injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime.
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