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Reforma Tributária propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres Cashback beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas em programas sociais     25 de abril de 2024 Por Wellton Máximo –  Agência Brasil  As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso. Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços  (IBS) , cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS. Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma

  Haddad espera aprovação da reforma tributária até julho e diz que sistema atual "penaliza os mais pobres" "Essa reforma prepara terreno para que nós nos aproximemos do que fazem os países desenvolvidos, que taxam de maneira mais justa os mais ricos", disse o ministro da Fazenda  25 de abril de 2024, 15:38 h   247 -  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse estar otimista em relação à aprovação pela Câmara dos Deputados, até julho, da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Em uma análise do texto proposto, Haddad destacou que a nova fórmula visa substituir um sistema considerado "cumulativo, pouco transparente e injusto, que penaliza os mais pobres". "Os tributos no Brasil são cumulativos. No fim, ninguém sabe quanto paga de imposto sobre o que consome. O sistema é ineficiente e pouco transparente. A nova formulação dá visibilidade para o brasileiro, ele saberá quanto está pagando", disse o ministro à coluna da jornalis

  Tributária: insulina, vacinas e 354 remédios ficam isentos de imposto O primeiro texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda prevê 850 medicamentos com imposto menor Mariana Andrade Flávia Said 25/04/2024 14:48,  atualizado  25/04/2024 15:17  Um grupo de 383 medicamentos vão ficar isentos de imposto, de acordo com o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado nessa quarta-feira (24/4) ao Congresso Nacional.  O texto ainda prevê 850 medicamentos com imposto menor (alíquota reduzida).  O Ministério da Fazenda propõe que esses medicamentos não sejam taxados pelas alíquotas do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) — que reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional. Para aprovar essas sugestões da Fazenda, um conjunto de regras deve ser observado. No caso dos medicamentos, é exigido o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a pro

  Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais Atividades recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo Publicado em 25/04/2024 - 14:43 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos. Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício. Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das

    25 de abril de 2024 Pobreza e extrema pobreza atingem menores patamares no Brasil desde 2012 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua aponta queda dos dois índices em 25 estados e no DF Por Brasil de Fato  Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ), mostram que em 2023 a  pobreza  recuou em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal, o que representa 96% das Unidades Federativas. Houve apenas uma exceção: o estado do Acre. Os dados foram compilados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) do Espírito Santo. O levantamento mostrou também que houve queda na extrema pobreza em 25 estados. Nesse caso, as exceções foram Rondônia e o Distrito Federal. Para critérios de classificação, são usados os valores definidos pelo Banco Mundial para definição de pobreza (famílias com rendimento diário de até US$ 6,85 por

  Parceria garante vagas para o curso ‘Excel Avançado’ na Microsoft Reactor  Estão sendo disponibilizadas oportunidades para jovens entre 16 e 22 anos e as inscrições devem ser realizadas na sede da instituição, no Parque Palmeiras A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social (Indes) estão com 16 vagas abertas para o curso de “Excel Avançado”, voltado a jovens de 16 a 22 anos.  As inscrições podem ser feitas a partir de segunda-feira (29/04) e seguirá até que todas as oportunidades sejam preenchidas.  A capacitação é gratuita. Para efetuar o registro, os interessados devem comparecer à sede da entidade (rua Sebastião Moreira, 291- Parque Palmeiras), de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h30, e aos sábados, das 8h30 às 11h30, apresentando um documento de identidade original com foto e comprovante de endereço de Suzano.  Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável legal.  Vale ressaltar

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Medicamentos e serviços terão redução de 60% em impostos. Veja lista Para ter direito ao benefício, será necessário observar um conjunto de regras aplicadas às operações que envolvem a lista de bens e serviços Flávia Said 25/04/2024 10:37,  atualizado  25/04/2024 12:45  Um total de 14 bens e serviços terão redução de 60% na alíquota geral, segundo o primeiro principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.  O Ministério da Fazenda apresentou o levantamento na manhã desta quinta-feira (25/4).  A lista inclui, entre outros, serviços de educação e de saúde e medicamentos.  Há um conjunto de regras que deverão ser observadas nas operações que envolvem esses bens e serviços para ter direito ao benefício. Por exemplo, no caso dos medicamentos, é exigido o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou a produção por farmácias de manipulação.  A alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que compreende o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

 

Na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,55% para 2,49% ao mês  Os tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS foram reduzidos de  1,72%   para 1,68% ao mês para o empréstimo com desconto em folha. Na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. A medida foi aprovada, na última quarta-feira (24), pelo Conselho Nacional de Previdência Social ( CNPS ), com 10 votos a favor, um contra e duas abstenções. Esta é a sétima queda das taxas desde 2023. Os novos valores começarão a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução pelo Ministério da Previdência Social. Após a aprovação da redução, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a baixa dos juros é importante para reduzir o endividamento dos aposentados e pensionistas. “Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debat