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  Rebeca Borges  Metrópoles 31/05/2023 18:11,  atualizado  31/05/2023 18:11 Igo Estrela/Metrópoles O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende votar a  medida provisória (MP) que reorganiza a Esplanada dos Ministérios  ainda nesta terça-feira (31/5). Para que o texto seja apreciado no Senado, é necessário que passe, antes, pela Câmara dos Deputados. A aprovação do projeto, no entanto, ainda não está garantida, devido à resistência de bancadas da Casa Baixa ao texto. O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta tarde  para tentar costurar um acordo e garantir a votação da medida. O governo corre contra o tempo, já que a MP tem validade apenas até esta quarta. O prazo chega ao fim na quinta-feira (1º/6) e, caso o texto não seja apreciado pelo Congresso até esta quarta, a pauta perderá efeito e a dinâmica da Esplanada dos Ministérios voltará à organização desenhada por Jair

   | Metrópoles Manoela Alcântara 31/05/2023 17:59,  atualizado  31/05/2023 19:04 Rafaela Felicciano/Metrópoles O Plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF)  condenou o ex-presidente da República e ex-senador  Fernando Collor de Mello  à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além de 90 dias-multa pelos crimes de de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à BR Distribuidora. Os ministros já tinham condenado Collor e, nesta quarta-feira (31/5), fizeram a dosimetria (definição da pena) no âmbito da Ação Penal (AP) nº 1025. Durante a dosimetria de Collor, o consenso foi para a pena de 4 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de corrupção, além de 40 dias-multa. Pelo crime de lavagem, a pena foi de 4 anos e 6 meses, além de 45 dias-multa. Collor também foi condenado por associação criminosa, o que daria uma pena de 2 anos. No entanto, o crime prescreveu, pois passaram-se quatro anos entre o recebimento da denúncia e a data desta sessão de julgamento, além do

 

 

 

 

  Colunista do UOL 31/05/2023 07h49 Jamil Chade -  Uma das principais líderes no Parlamento Europeu, a deputada alemã Anna Cavazzini, alertou que a aprovação do marco temporal na Câmara de Deputados na terça-feira é um "sinal ruim" dado pelo Brasil para a comunidade internacional. Numa declaração nesta quarta-feira, a eurodeputada afirmou: A aprovação da Lei do Marco Temporal na Câmara dos Deputados ontem é um desastre para os povos indígenas e sua luta por seus territórios. Essa lei leva a assinatura do lobby do agronegócio, o que tornará o mandato do presidente Lula mais do que difícil. Ainda há esperança de que o Senado e o Supremo Tribunal Federal impeçam a Lei do Marco Temporal com suas consequências catastróficas para as florestas e os direitos indígenas. Isso também não é um bom sinal para a comunidade internacional, onde os direitos dos indígenas estão no topo da agenda. Cavazzini, da ala ecologista, é presidente do Comitê do Parlamento sobre mercado interno e proteçã

  Colunista do UOL 31/05/2023 07h10  Reinaldo Azevedo -  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça à noite o projeto de lei que estabelece a Constituição de 1988 como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas: 283 votos a 155. Vamos ao ponto: há um custo evidente, sabido desde sempre — e já tratei do assunto aqui —, de se ter um governante de centro-esquerda e um Congresso majoritariamente de direita, com uma parcela de extrema-direita. Mas não é só. O governo, obviamente, é contrário à medida. Ademais, é escandalosamente inconstitucional. A questão, diga-se, está em votação no STF. Edson Fachin já disse que a tese afronta a Carta. Nunes Marques, que não. Dispõe o Artigo 231: "Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1º São terras tradicionalmente ocupadas p