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Ministério da Justiça notifica as Lojas Americanas

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas em um balanço 17 de janeiro de 2023, 22:45 h (Foto: Divulgação/Americanas) Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade, as Lojas Americanas terão até 5 dias úteis para dar respostas ao Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou nesta terça-feira (17) a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas no balanço. Inicialmente de R$ 20 bilhões, o valor divulgado subiu para R$ 40 bilhões após uma revisão. Segundo o Ministério da Justiça, a Senacon quer entender os seguintes pontos: quais os impactos imediatos sobre os consumidores; quais os impactos a médio e longo prazo; e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores. O órgão mo

Advogado de Anderson Torres: 'não existe a menor possibilidade de delação premiada'

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"Não há o que ser delatado", afirmou Rodrigo Roca 17 de janeiro de 2023, 21:43 h Anderson Torres (Foto: Alan Santos/PR | Marcelo Camargo/Agência Brasil) 247  - O advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Rodrigo Roca, disse nesta terça-feira (17) que não existe a hipótese de o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal fazer uma delação premiada. "Não há a menor possibilidade de delação premiada pelo fato de que não há o que ser delatado", afirmou Roca em entrevista à  CNN Brasil .  Interlocutores afirmaram que, segundo Torres, não há possibilidade de acusar Bolsonaro de alguma participação nos atos criminosos do dia 8 de janeiro em Brasília (DF), onde bolsonaristas invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Planalto.  https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/advogado-de-anderson-torres-nao-existe-a-menor-possibilidade-de-delacao-premiada

Lula anuncia início do pagamento do Bolsa Família para esta quarta

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| Metrópoles  Júlia Portela 17/01/2023 18:35, atualizado 17/01/2023 20:21 Pixabay Os pagamentos do novo programa de transferência de renda, o  Bolsa Família , no valor de R$ 600, começam nesta quarta-feira (18/1). O anúncio foi feito pelo próprio presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  (PT), nas redes sociais. Confira: Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber o valor. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero. Os cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentos, com um pagamento mínimo de R$ 600 a cada família. O valor foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garantiu R$ 145 bilhões para manter pagamento. Veja o calendário: O governo trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá o pagamento de R$ 150 a mais por criança de 0 a 6 anos de idade em cada família.  O ministro  Wellington Dias , do Desenvol

Lula deve reunir-se com comandantes das Forças Armadas até sexta

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  | Metrópoles  Júlia Portela Flávia Said 17/01/2023  Vinícius Schmidt/Metrópoles O ministro da Casa Civil,  Rui Costa , afirmou nesta terça-feira (17/1) que pretende marcar uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com comandantes das Forças Armadas ainda nesta semana. Além de Lula e Costa, devem participar do encontro o ministro da Defesa, José Múcio, o general Júlio Cesar de Arruda (Exército), o almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica). Nesta terça-feira,  Rui Costa e José Múcio se reuniram com os comandantes .  O encontro foi visto como um aceno às Forças Armadas, que sofreram críticas de Lula após o ataque às sedes dos Três Poderes.  Na última semana, o petista afirmou que integrantes da Polícia Militar e das Forças Armadas foram “ coniventes ” na data. Costa prometeu investimentos nas Forças Armadas através de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Questionado se o anúncio era um afago aos militares para evi

Professores: CNM diz que prefeituras não são obrigadas a dar reajuste

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 -  Mateus Salomão 17/01/2023 17:29,   atualizado  17/01/2023 20:43 -| Metrópoles- Hugo Barreto/Metrópoles A  Confederação Nacional de Municípios (CNM)  se posicionou, nesta terça-feira (17/1), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras. A confederação orienta os municípios no sentido de conceder o reajuste aos professores considerando a  inflação  de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”. O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de recompor o piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. “Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos no

Lula sanciona, com vetos, orçamento federal para 2023 |

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-  Mayara Oliveira 17/01/2023 19:01,   atualizado  17/01/2023 19:19  Metrópoles Hugo Barreto/Metrópoles O presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas da União para este ano. A sanção foi publicada em edição extra do  Diário Oficial da União  (DOU) desta terça-feira (17/1). O Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária em dezembro passado . Entre outros pontos, o texto prevê o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, com adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Também estabelece o pagamento do salário mínimo de R$ 1.320,00 (atualmente, o salário mínimo está no valor de R$ 1.302,00), mas o governo ainda não bateu o martelo sobre a medida. Vetos Ao sancionar o orçamento, Lula vetou seis trechos do projeto. Foram vetados R$ 4,1 bilhões que iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais

Lupi se autonomeia para conselho com remuneração de mais de R$ 3,5 mil

  Igor Gadelha Victoria Abel 17/01/2023 14:00,   atualizado  17/01/2023 19:06 | Metrópoles O ministro da  Previdência Social ,  Carlos Lupi  (PDT), se autonomeou como integrante do  conselho fiscal do SESC .  O cargo deve garantir uma remuneração mensal extra ao pedetista, além do salário de R$ 39,2 mil. O colegiado remunera seus integrantes por cada reunião que participa. Em 2022, o valor pago foi de R$ 3,5 mil por encontro, montante que deve ser mantido ou até aumentado em 2023. O conselho se encontra, no mínimo, uma vez ao mês. O número de reuniões, contudo, pode ser maior, em caso de convocações extraordinárias, o que pode garantir remuneração ainda maior a seus membros. Além se autonomear como conselheiro,  Lupi também indicou  o tesoureiro nacional do PDT, Marcelo de Oliveira Panella, como integrante do conselho fiscal do SESC. Procurado pela coluna, o ministro da Previdência Social não respondeu. O espaço segue aberto.  https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lupi-se-aut

TSE multa advogado que acusou diplomação de “sósia de Lula”

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O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, multou o advogado Wilson Koressawa, que afirmou que Lula “teria morrido” antes da diplomação Mariana Andrade 17/01/2023 18:10,   atualizado  17/01/2023 18:10 Divulgação O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou o advogado  Wilson Koressawa (PTB)  em R$ 10 mil por acusar o tribunal de diplomar um “sósia” de  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , em 12 de dezembro. Segundo ele, o presidente “havia morrido” e foi substituído por outra pessoa. Em dezembro, na vespéra da cerimônia de diplomação, Koressawa acionou o  TSE  na tentativa de abrir uma ação contra  Lula , o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes.  “É por isso que muitos dizem que o TSE antecipou a diplomação”, disse. Gonçalves é relator de 16 ações que investigam a campanha de  Jair Bolsonaro  (PL) à reeleição do Executivo. Entre os pedidos feitos ao TSE, Koressawa pediu a liberação do código-fon

Dispensado por Lula, primo de torturador Coronel Ustra ganhou R$ 134 mil extras em cargo no GSI

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Marcelo Ustra da Silva Soares teve acréscimo no salário de R$ 1.432,40 durante 30 meses, além de R$ 91 mil em diárias Paulo Motoryn Brasil de Fato | Brasília (DF) | 17 de Janeiro de 2023 às 15:42 Primo de torturador ganhou cargo no GSI com Jair Bolsonaro em julho de 2020 - Reprodução/Facebook O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou, nesta terça-feira (17), o  primo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador da Ditadura Militar (1964-1985) de um cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI)  que ele ocupava desde julho de 2020, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A dispensa ocorre menos de um dia depois de  reportagem do  Brasil de Fato  revelar, em primeira mão , que o tenente-coronel Marcelo Ustra da Silva Soares viajou com a comitiva de Bolsonaro a Orlando, nos Estados Unidos. A informação foi repercutida pelos principais veículos de comunicação do país. Portaria que dispensa Marcelo Ustra da Silva Soares de cargo no GSI, publicada nesta ter

Jornal Nacional 17/01/2023 Terça Feira

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