Lewandowski garante que Pazuello permaneça em silêncio na CPI
Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília 14 de maio de 2021 às 18:55 | Atualizado 15 de maio de 2021 às 01:19 Segundo Lewandowski, 'não compete ao Judiciário estabelecer o teor das perguntas que podem ou não ser articuladas pelos senadores integrantes da CPI' O ministro Ricardo Lewandowski , do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu , nesta sexta-feira (14), o habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o general Eduardo Pazuello , ex-ministro da Saúde, não responda a perguntas dos senadores da CPI da Pandemia que possam eventualmente incriminá-lo. “Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com