Por Wilson Lima 10.03.21 Por 341 votos a 121, o plenário da Câmara aprovou na madrugada de hoje (10), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial . Os deputados seguiram o parecer do relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças em relação ao que foi apreciado pelo Senado, na semana passada. A PEC Emergencial vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal. Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial. Este crédito, porém, não entra na contabilidade do teto de gastos. Outro item do texto é a adoção, de forma automática, de ações para conter os gastos públicos. Os chamados “ gatilhos ” são acionados quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes. O texto também regulamenta as hipóteses de decretação do estado de calamidade pública . Nesta quarta pela manhã, às 10h, a Câmara ain