Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em primeiro turno

 Por Wilson Lima

10.03.21 

Por 341 votos a 121, o plenário da Câmara aprovou na madrugada de hoje (10), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial.

Os deputados seguiram o parecer do relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças em relação ao que foi apreciado pelo Senado, na semana passada. 

A PEC Emergencial vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal. Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial. Este crédito, porém, não entra na contabilidade do teto de gastos. 

Outro item do texto é a adoção, de forma automática, de ações para conter os gastos públicos. Os chamados “gatilhos” são acionados quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes. 

O texto também regulamenta as hipóteses de decretação do estado de calamidade pública.

Nesta quarta pela manhã, às 10h, a Câmara ainda vai analisar pelo menos dez destaques ao texto, que podem alterar o texto-base. Entre as sugestões, estão a retirada do limite para a concessão do auxílio emergencial e a supressão dos “gatilhos”. 

Apesar disso, mesmo os deputados da oposição, admitem que dificilmente serão aprovadas mudanças ao texto. 

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