Fachin pede julgamento no plenário da anulação das condenações de Lula
Por Renan Ramalho
Edson Fachin acaba de pedir julgamento no plenário do Supremo do recurso apresentado hoje pela PGR para reverter a decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.
A defesa de Lula terá agora 5 dias para contestar o recurso da PGR. Depois, caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, definir data para o julgamento por todos os 11 ministros.
Na mesma sessão, eles deverão decidir se perdeu objeto a suspeição de Sergio Moro. Fachin entende que sim, mas na terça a Segunda Turma deu sequência ao julgamento.
Eventual declaração de parcialidade do ex-juiz pode levar à anulação em massa de outras condenações na Lava Jato.
No despacho de hoje, ao analisar o recurso de Augusto Aras contra as anulações, Fachin afirmou que mantém seu entendimento sobre a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, afirmou.
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