Por Wilson Lima
10.03.21 15:26
O governo firmou acordo com a Câmara e vai esvaziar parte da PEC Emergencial. Será retirado dos chamados “gatilhos”, a suspensão da progressão e de promoção funcional dos servidores públicos.
A PEC prevê a adoção, automaticamente, de medidas para contenção de gastos, que são acionadas quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes.
Entre estas medidas, o poder público fica proibido de conceder reajustes para servidores públicos, criar cargos, realizar concursos públicos ou criar despesas obrigatórias.
Porém, após acordo entre os deputados, União, estados e municípios ainda poderão manter as progressões e promoções funcionais.
Pelo acordo, os deputados rejeitaram um destaque do PT que pretendia acabar com todos os “gatilhos” da PEC Emergencial.
Agora, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), vai apresentar um destaque supressivo para salvaguardar as promoções e progressões de servidores públicos.
O acordo foi firmado, segundo o governo, para salvar a integralidade dos “gatilhos” da PEC.
https://www.oantagonista.com/brasil/governo-recua-nas-progressoes-de-policiais-para-aprovar-pec-emergencial/
