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O CNMP pautou para 7 de julho o julgamento de processo contra o procurador Deltan Dallagnol por causa da apresentação de Power Point em que mostrou que Lula era o líder da organização criminosa investigada pela Lava Jato . O conselho é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras , que vem sendo acusado de tentar desidratar o trabalho da Lava Jato .  A inclusão do processo contra Deltan em pauta é vista como mais um movimento nessa briga – como presidente, é Aras quem comanda o calendário do CNMP . A reclamação contra o procurador foi apresentada pela defesa de Lula .  No pedido, o ex-presidente acusou Deltan de abuso de poder por causa da apresentação. O Power Point foi mostrado numa entrevista coletiva em 2016 para explicar o caso tríplex , em que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo contra Deltan , Lula disse que não foi acusado de chefiar organização criminosa, por isso a apresentação teria o objeti

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal.  O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas.  Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.  Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200. Quem pode se cadastrar? A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abri

A Caixa Econômica apresentou na manhã desta quinta-feira (2) novas medidas para crédito imobiliário no país. O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa,  Pedro Guimarães , e pelo vice-presidente de Habitação, Jair Mahl . Veja o anúncio completo:  Edição: Denise Griesinger -  Por Agência Brasil - Brasília

O procurador da República,  Deltan Dallagnol , também chefe da força-tarefa da  Lava Jato  em Curitiba, avaliou que a Operação gerou um movimento de indignação contra a  corrupção  e, agora, em reação, tem um “grande barco em movimento” com pessoas de diferentes visões — como garantistas, potenciais investigados e que entendem que a Lava Jato deve acabar.  Por  Jovem Pan   02/07/2020  “Esse ambiente de desmanche institucional das forças-tarefas não deveria se misturar com o combate à corrupção”, disse. Dallagnol destacou que um dos principais pontos que impactam a confiança da sociedade no sistema, na democracia, é a corrupção e a falta de combate à ela.  “Ainda temos um presidente da República que pode ter tentado interferir em operações da  Polícia Federal , que não apoiou de forma consistente o combate à corrupção, que está negociando com o centrão. O cenário não é bom, precisamos caminhar para mudanças. A Lava Jato foi o primeiro passo, mas temos a caminhada de uma

Walter Maierovich comenta que mal-estar dentro do Ministério Público tem crescido desde que Augusto Aras se tornou procurador-geral da República.  Para o jurista, Aras tem atuado como 'advogado' de Bolsonaro.  Ele comenta, ainda, que proposta de centralização das forças-tarefa da Lava-jato sob comando do PGR 'compromete a defesa social'.  Falsificações no currículo de Carlos Decotelli também são destaques da conversa com Maierovich.

A Rede Sustentabilidade entrou com ação que questiona o envio da investigação contra Flávio Bolsonaro à segunda instância.  O recurso foi concedido à defesa do senador pela Justiça do Rio.  Wálter Maierovitch explica, do ponto de vista legal, quais são os próximos passos relacionados a esse caso no STF.

O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Estadão Conteúdo 01 de julho de 2020  Para rejeitar a proposta, a Presidência ouviu os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia e a Advocacia-Geral da União. "A propositura legislativa gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do ato jurídico perfeito previsto na Constituição", cita a justificativa do veto encaminhada ao Congresso. Além disso, defende a Presidência, a proposta contraria o interesse público, pois pode prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro. "Ademais, ao se suprimir um dos instrumentos de  coerção  ao pagamento das obrigações pactuadas entre as partes, por um prazo substancialmente longo, de forma a dar  proteção excessiva ao devedor  em detrimento do credor, estaria se promovendo um incentivo ao  inadimplemento  e permitindo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (30) um reajuste na conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel São Paulo.  Por  Jovem Pan   01/07/2020 Com isso, a tarifa ficará mais cara na cidade de São Paulo e na região metropolitana a partir deste sábado (4). Devem ser impactados pelo aumento cerca de 7 milhões de unidades consumidoras localizadas em 24 municípios.  Os consumidores residenciais terão reajuste de 3,61%. As empresas conectadas em baixa tensão pagarão 3,58% a mais e as de alta tensão, 6%. O aumento da tarifa acontece em plena pandemia da Covid-19 .  A crise fez com que milhares de trabalhadores perdessem o emprego ou tivessem os salários reduzidos.  Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério da Economia (Caged), só no mês de maio, 103.985 postos de trabalho foram fechados no estado. Desde o início do ano, o número é de 339.554 . “Ao calcular o reajuste, conforme estab

A partir deste mês, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na fatura de energia, retoma o seu formato original.  A Medida Provisória MP nº 950, publicada em 8 de abril, e as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), válidas para todas as concessionárias do País, isentaram clientes de baixa renda da cobrança do consumo mensal de até 220kWh por até três meses (abril, maio e junho) devido à pandemia do coronavírus. Neste mês, no entanto, o cliente cadastrado no programa retorna ao benefício do desconto escalonado que varia de acordo com o próprio consumo de energia, podendo chegar a até 65% (veja quadro). Na área de concessão da EDP, distribuidora de energia elétrica de Guarulhos, Alto Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo, mais de 129 mil famílias são beneficiadas, sendo 24.747 moradores das cidades do Alto Tietê. A qualquer momento, o cliente que se enquadrar nos critérios definidos pelo Governo Federal e ai