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O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor. "Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto. A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra do evento: "São mai

Orientação O advogado e especialista em direito do consumidor Dori Boucault explica que, enquanto as aulas estão suspensas, é difícil definir como ficam os pagamentos, então cada caso tem de ser tratado individualmente, porque mesmo quando levado à Justiça, cada juiz tem um entendimento diferente. "É muito confusa a situação e ninguém sabe ao certo o que seguir. Esses são alguns dos textos de interpretações dos juízes, que no momento agora eu conquisto o desconto. Não é retirar o valor da mensalidade, é um valor provisório de desconto", detalha Dori. O advogado disse que o cliente deve sempre levar a verdade sobre a situação, mostrando a dificuldade que tem, e contar a verdade. Mas há a possibilidade de revisar o contrato, de acordo com o artigo 6º da Constituição, e o cliente pode, inclusive, acionar Procon e demais órgãos para conseguir. "Ninguém pode ser impedido de estudar. Ninguém também deu causa, nem as instituições e nem as famílias, por i

Aliados do presidente Jair Bolsonaro afirmam que dois novos nomes foram colocados na mesa como alternativa a Carlos Decotelli no comando do MEC (Ministério da Educação): Anderson Ribeiro Correia, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), e Gilberto Garcia, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação, reitor da Universidade Católica de Brasília e da Universidade São Francisco (SP), onde está atualmente.  Por  Renata Agostini  e  Thais Arbex , CNN   30 de junho de 2020  Segundo relatos feitos à  CNN , os dois nomes são bem vistos pelo setor educacional.  A avaliação é que ambos são técnicos e desprovidos de bandeiras ideológicas. Nos últimos, após a saída de Abraham Weintraub, secretários de Educação nos estados fizeram chegar ao Palácio do Planalto a preocupação que o novo ministro tivesse mais afinidade com o meio acadêmico e menos ligação com a chamada ala ideológica. O nome de Garcia foi sugerido a Bolsonaro antes mesmo de o presidente optar por Carlos Dec

Os senadores mantiveram no projeto das fake news um artigo que obriga usuários de redes sociais e aplicativos de mensagens a informarem números da carteira de identidade e do celular para cadastrar contas nos serviços. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a retirada do artigo, num destaque votado de forma separada. O trecho foi mantido com 41 votos; apenas 28 votaram contra. “O dispositivo institui uma obrigação desnecessária aos usuários que burocratiza o acesso a tais serviços, utilizados por mais de 140 milhões de brasileiros em alguns casos. Tal exigência tem potencial de excluir ainda mais os usuários de Internet de um espaço fundamental de acesso à informação, interação e participação no debate público online”, afirmou o senador. “Em segundo lugar, ao estabelecer esta obrigação, a lei oferta a essas plataformas um dado de identificação essencial dos indivíduos hoje não controlado por estas, somando mais informações aos já diversos dados por usuários controla

O Senado aprovou, com 44 votos a favor e 32 contrários, o texto-base do projeto de lei de combate às notícias falsas, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News no Congresso. Os senadores ainda vão analisar 9 destaques, que propõem a retirada de trechos específicos do projeto. Depois, a proposta irá à Câmara para apreciação pelos deputados. O objetivo do projeto, segundo o relator, é combater mensagens ofensivas que circulam nas redes sociais. Aquelas com mais de 2 milhões de usuários deverão proibir “contas inautênticas”, de pessoas não identificadas ou de robôs que espalham conteúdo difamatório. Aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, também deverão suspender contas cujo número de celular não puder ser identificado com uma pessoa física ou jurídica. Eles também deverão manter dados de mensagens encaminhadas em massa, para mais de mil usuários, de forma a rastrear os envios até a identificação do primeiro emissor. O projeto também de

Augusto Heleno foi às redes sociais responder às críticas pela falta de checagem do currículo de Carlos Alberto Decotelli por parte do governo federal. “Aos desinformados: o GSI/ABIN examinam, sobre quem vai ocupar cargos no Governo, antecedentes criminais, contas irregulares e pendentes, histórico de processos e vedações do controle interno”, escreveu o general e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. “No caso de Ministros, cada um é responsável pelo seu currículo”, acrescentou Heleno, notório por divulgar os próprios CPF e RG nas redes ao publicar seus exames de Covid-19. https://www.oantagonista.com/brasil/heleno-diz-que-cada-ministro-e-responsavel-por-seu-curriculo/?desk

De acordo com a prefeitura, os salários variam de R$ 600 (aprendizes) e R$ 4.900 e os currículos podem ser encaminhado até esta quarta-feira, 1º de julho, às 20h.  Por SP2  — São Paulo 30/06/2020 19h19  Há oportunidades de trabalho home office, empregos temporários e também para quem não tem experiências anteriores. O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE) da Prefeitura de São Paulo está com cerca de 2.154 vagas de emprego abertas nos setores de saúde, comércio e serviços da capital paulista e da Grande São Paulo, com processo seletivo aberto até esta quarta-feira, 1º de julho. Segundo a prefeitura, os salários variam entre R$ 600 (para aprendiz) e R$ 4.900. São oportunidades como técnico de enfermagem, enfermeiros, auxiliar de logística, operador de telemarketing, etc (veja abaixo). De acordo com o CATE, cerca de 500 oportunidades não exigem experiência anterior dos candidatos. São vagas de interessados em trabalhar como empacotador, operador d

A medida vale apenas para os processos seletivos do Centro Paula Souza referentes às vagas do 2º semestre de 2020.  Por G1 SP  — São Paulo 30/06/2020 16h55  Para concorrer, os candidatos precisam se inscrever no site das instituições, obedecendo os mesmos critérios e normas do vestibular normal. O Centro Paula Souza informou nesta terça-feira (30) que vai mudar a forma de análise do Vestibular do 2º semestre de 2020 nas unidades das Fatecs de todo o estado de São Paulo e também do Vestibulinho para o ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais, as chamadas Etecs. Por conta da pandemia do coronavírus, as tradicionais provas de vestibular serão substituídas pela análise do histórico escolar do candidato, sem a realização de prova presencial ou online. "A mudança do critério se fez necessária para atender ao distanciamento social, recomendado pelo Governo do Estado de São Paulo e autoridades sanitárias, visando preservar a saúde dos candidatos, e observando as notas at

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, soliciou informações à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a decisão que reconheceu foro privilegiado do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso que investiga as "rachadinhas" da Assembleia Legislativa do RJ. Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília 30 de junho de 2020  “Solicitem-se informações à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (autos do HC nº 0011759- 58.2020.8.19.0000), acerca do alegado na petição inicial da reclamação. Em seguida, ouça-se a Procuradoria-Geral da República”, afirmou. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal, na última quinta-feira (25/6), decidiu que o Órgão Especial da Corte é quem deverá processar e julgar Flávio Bolsonaro no caso. Os desembargadores concordaram com a defesa do senador de que ele teria foro privilegiado já que os fatos investigados se referem ao período em que ele era deputado estadual. O min