Especialista em consumo orienta sobre pagamento de mensalidade de universidades
Orientação
O advogado e especialista em direito do consumidor Dori Boucault explica que, enquanto as aulas estão suspensas, é difícil definir como ficam os pagamentos, então cada caso tem de ser tratado individualmente, porque mesmo quando levado à Justiça, cada juiz tem um entendimento diferente.
"É muito confusa a situação e ninguém sabe ao certo o que seguir. Esses são alguns dos textos de interpretações dos juízes, que no momento agora eu conquisto o desconto. Não é retirar o valor da mensalidade, é um valor provisório de desconto", detalha Dori.
O advogado disse que o cliente deve sempre levar a verdade sobre a situação, mostrando a dificuldade que tem, e contar a verdade. Mas há a possibilidade de revisar o contrato, de acordo com o artigo 6º da Constituição, e o cliente pode, inclusive, acionar Procon e demais órgãos para conseguir.
"Ninguém pode ser impedido de estudar. Ninguém também deu causa, nem as instituições e nem as famílias, por isso tudo tem de ser conversado", ressalta.
