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Na “Política de Privacidade” e “Termos de Uso” do aplicativo, as empresas, que têm responsabilidade sobre dados essenciais dos produtos e serviços que ofertam, disponibilizaram informações somente em língua estrangeira.  As informações em língua inglesa impossibilitam que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria a legislação, artigo 31 do CDC. A informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico. As empresas Google e Apple estabeleceram na “Política de Privacidade” e “Termos e Serviços” cláusulas abusivas, infringindo o artigo 51 do CDC, incisos I, VII, XV. Uma das cláusulas prevê a possibilidade de compartilhamento dos dados do consumidor – “o conteúdo do usuário e suas informações” – com as empresas que fazem parte do mesmo grupo, prestadoras de serviços e organizações terceirizadas, violando deste modo o direito de não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais e infringindo também o Marco Civil da Internet (artigo 7º, VII,

A ação teve o objetivo de resguardar a segurança do consumidor Foram cortados os cabos que poderiam causar curtos-circuitos, incêndios – fios emaranhados, caídos, soltos e superlotados – e que estavam em desacordo com as normas regulamentadoras do setor (ABNT, Anatel, Aneel e Enel). A operação marca o início do trabalho que levará à retirada dos fios que colocam a segurança dos consumidores em risco.   “Trata-se de uma ação pontual e exemplar que mostra para as empresas a seriedade e empenho do Procon-SP e da Enel em combater à fiação irregular. A ação irá continuar com a aplicação de sanções, como multa e suspensão temporária das atividades das empresas que não estão trabalhando de acordo com o que determina a legislação e que colocam em risco a segurança de todos”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.   O Procon-SP orienta os consumidores que, durante a operação, tiveram problemas com corte de fornecimento de serviço a entrarem em contato a fim de in

Em até três meses, 18 vias municipais de  Itaquaquecetuba  devem passar a ter radar.  Segundo a Prefeitura, a cidade está sem os equipamentos desde 2015, mas um estudo técnico apontou que com o monitoramento das vias é possível evitar acidentes em locais potencialmente suscetíveis a ocorrências e a trabalhar com a educação do trânsito, além de traçar um perfil do trânsito na cidade. Por G1 Mogi das Cruzes e Suzano Entre as 107 mortes no trânsito, de janeiro a junho deste ano no Alto Tietê, 17 foram registradas em Itaquaquecetuba, que figura no terceiro lugar da região. À frente da cidade aparecem  Mogi das Cruzes  com 40 e  Suzano  com 25 registros. No entanto, na comparação dos sete primeiros meses de 2018 e de 2019 é percebida uma redução de 10%, de 19 para 17 casos. A queda no números de mortes na cidade é frequente desde 2015. Mortes no trânsito em Itaquaquecetuba entre 2015 e 2018 Mortes no trânsito em Itaquaquecetuba entre 2015 e 2018 Dados dos 12 meses

A troca de cutucadas entre  Jair Bolsonaro  e  João Doria  teve mais um capítulo neste sábado (31).  O presidente da República novamente afirmou que o governador de São Paulo é “peixe” do  PT  e não vê uma eventual candidatura do tucano à presidência em 2022 como uma ameaça. Doria minimizou a alfinetada e disse para o chefe do Executivo “cuidar do país”. “Doria está morto”, disparou Bolsonaro, ao relativizar uma eventual preocupação com o governador de São Paulo como um concorrente na disputa à reeleição presidencial em 2022. O chefe do Executivo ainda completou dizendo que o ex-prefeito de São Paulo “tem enchido o saco”, por isso está respondendo à altura suas falas. O presidente novamente chamou o tucano de “peixe” do PT e que Doria passou a falar que a “bandeira não era vermelha” só após a eleição de Dilma Rousseff. Durante um evento na Zona Sul da capital paulista, Doria foi questionado sobre as novas alfinetadas e rebateu o presidente. “A melhor opção para o president

foto Júlio Nogueira O prefeito Marcus Melo recebeu, na tarde desta sexta-feira (30/08), em seu gabinete, o superintende da Regional São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edson Alves Fernandes, que apresentou a minuta de um Acordo de Cooperação, a ser celebrado entre o Incra e a Prefeitura, que permitirá a prestação de serviços e benefícios a famílias assentadas na Chácara Santo Ângelo, Distrito de Jundiapeba, como a obtenção da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Acessória pelos filhos, filhas e mulheres agregadas a uma Unidade Familiar de Produção Rural (herdeiros de assentados). Será o primeiro acordo deste tipo no Estado de São Paulo. “A agricultura é um importante segmento econômico da nossa cidade e o apoio à agricultura familiar é fundamental para benefício das famílias e o crescimento deste setor”, afirmou o prefeito. Outros benefícios que poderão ser obtidos pelo acordo são a c