Junji Abe quer otimizar pregão em compras públicas
Com o objetivo de otimizar o uso do pregão, garantindo economia à administração pública, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) apresentou projeto de Lei ( 10.415/2018 ) que autoriza a aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação. A alteração proposta pelo parlamentar também especifica as situações em que este procedimento de contratação pode ser utilizado. Ele esclarece que o ajuste do texto também dá clareza à legislação, eliminando divergências de interpretação que levam a sucessivos questionamentos, principalmente, dos tribunais de contas dos Estados. “A inexistência de regras claras para a utilização do pregão na contratação de determinados bens e serviços desencadeia uma série de pendências administrativas e até judiciais, que consome tempo do funcionalismo e dinheiro do contribuinte, além de causar outros prejuízos”, adverte Junji que usou a tribuna, nesta quarta-feira (21/11/2018). Ele conhece bem as dificuldades porque exerceu, por dois mandatos con