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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última terça (5), que admitiu a retenção da carteira de motorista (CNH) de um devedor , para forçá-lo a quitar seu débito , gerou uma série de dúvidas sobre como a medida poderá ser aplicada em casos semelhantes.  Por Renan Ramalho, G1, Brasília                                                                                                                 Na decisão, o STJ reconheceu o poder do juiz para aplicar medidas não previstas expressamente na lei e que vão além dos meios tradicionais para convencer uma pessoa a pagar a dívida. Para isso, os ministros se basearam no artigo 139 do Código de Processo Civil, que permite ao juiz “determinar todas as medidas indutivas , coercitivas , mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial , inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária ”. O G1 analisou a decisão com ajuda dos advogados Marcelo Abelha e Fábio Quint

Em 10 anos, pelo menos 40 mil vidas foram poupadas por causa da Lei Seca . Além disso, cerca de 235 mil pessoas foram poupadas de invalidez permanente. A estimativa é do centro de pesquisa da Escola Nacional de Seguros que usa a base de dados do Ministério da Saúde. Neste sábado, a lei que alterou o código brasileiro de trânsito completa um década.   Diversas mudanças tornaram mais rigorosas as penalidades para o crime de embriaguez ao volante. A tolerância de 0,1 miligramas de álcool no bafômetro deixou de existir e um dos reflexos é a queda no número de vítimas do trânsito. O ano de 2016 teve quase mil mortes a menos que 2008. O cenário é positivo , mas ainda preocupa. Nas rodovias brasileiras, foram mais de 6 mil feridos e 455 mortos somente no ano passado. Apesar do endurecimento da lei, o número de brasileiros que admitiram ter bebido e dirigido cresceu 16% de 2011 a 2017.  Os homens ainda assumem mais riscos que as mulheres, e a infração é mais comum e

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn , disse hoje (8) que é preciso reduzir a indexação da economia brasileira, ou seja, os reajustes automáticos de preços a partir da inflação passada.  Segundo ele, “essa cultura” tende a ser mudada à medida que a inflação seja mantida em patamares baixos.  “Se a gente conseguir manter a inflação baixa , vamos conseguir reduzir a indexação”, disse ao participar de um almoço promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros . Para Goldfajn , o patamar de inflação registrado atualmente no Brasil vai ajudar o país a passar com mais tranquilidade pelas flutuações do câmbio que vem acontecendo nos últimos dias, evitando medidas como grandes altas na taxa de juros para conter o aumento de preços.  “A gente está nesse período de mais volatilidade com uma inflação baixa. A gente tem hoje uma inflação em 12 meses de 2,46%. A meta é 4,5%. Nós estamos abaixo de 3%. Nesse período mais volátil, a gente

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltará a se reunir com representantes dos caminhoneiros na próxima semana para debater a tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. A reunião com os caminhoneiros começou na manhã de hoje (8) e seguiu até o final da tarde. “A categoria presente se reunirá durante o fim de semana para aprofundar as conversas sobre os ajustes na tabela de frete mínimo. Na segundafeira (11), os representantes voltam a se reunir com a Agência", diz a nota da entidade. A ANTT disse que segue empenhada em encontrar “uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”. Pouco antes do meio-dia, a ANTT informou que havia suspendido os efeitos da resolução sobre o frete mínimo publicada na noite de ontem (7). A tabela cancelada é a segunda a ser publicada pelo governo federal. Com a suspensão do texto, que deve ser ainda publicada no Diário Oficial da União,

A festividade em comemoração aos 59 anos de Arujá foi aberta oficialmente ontem, 8 de junho, no dia do aniversário do município, em ato cívico realizado na praça Benedito Ferreira Franco (Coreto) com a presença do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), secretários e vereadores   A festividade em comemoração aos 59 anos de Arujá foi aberta oficialmente ontem, 8 de junho, no dia do aniversário do município, em ato cívico realizado na praça Benedito Ferreira Franco (Coreto) com a presença do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), secretários e vereadores.    A cidade completa também 166 anos de fundação.   Com o hasteamento das bandeiras, a chegada do fogo simbólico e cerimônia com a participação de grupos de escoteiros da cidade (Arujá e Sion), da Guarda Mirim e da Banda Marcial, o ato cívico também marcou o pontapé inicial no Encontro das Nações, que terá a tradicional feira gastronômica e atividades culturais.   Na cerimônia, o prefeito arujaense destacou o trabalho

Em mobilização regional, deputado engrossa coro de lideranças de entidades para combater ameaça aos serviços de educação básica, formação e capacitação, rechaçando inclusão de arrecadação das contribuições ao Sistema S num fundo geral do governo O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) empreenderá todos os esforços no Congresso Nacional, com o objetivo de evitar a inclusão da arrecadação de contribuições ao Sistema S num fundo geral da União para posterior repasse às entidades. “Se for necessário, faremos um grande movimento em Brasília!” , informou ele, ao engrossar o coro de que a mudança ameaça a série de serviços prestados pelas instituições em áreas como a educação básica, formação e capacitação profissional, entre outras. As declarações de Junji foram feitas na Mobilização Regional pela Defesa Institucional do Sistema S , realizada nesta sexta-feira (08/06/2018), no Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Mariano Ferraz, em São Paulo. Na semana passada (30

  A Cidade de Jambeiro , no Vale do Paraíba, será contemplada com um trator agrícola, como resultado de um trabalho desenvolvido pelo deputado federal Junji Abe (MDB-SP). Ele destinou R$ 120 mil , referentes à emenda impositiva da bancada paulista, para a compra do equipamento que beneficiará os produtores rurais . A boa notícia trouxe a Mogi das Cruzes o vereador Fábio Mira (MDB), que fez questão de agradecer o parlamentar e seu filho Juliano Abe (MDB), vice-prefeito mogiano e responsável por intermediar o pedido em prol do agronegócio jambeirense. “Festejamos seu retorno à Câmara dos Deputados. Enfim, nossa Cidade volta a receber atenção!” , declarou o vereador, durante reunião no escritório regional do parlamentar, nesta sexta-feira (08/06/2018).    Ele assinalou que, em menos de três meses de trabalho de Junji , “Jambeiro já está entre as beneficiadas”.    O deputado, que assumiu o segundo mandato em 21 de fevereiro último, devolveu o elogio destacando a dedicaçã

O governo federal destinará R$ 400 mil para Suzano , no Alto Tietê , investir na rede municipal de saúde.        A indicação dos recursos extraorçamentários, em prol do Município, resulta do trabalho do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que se reuniu com o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR), com o objetivo de detalhar os procedimentos administrativos a serem adotados pela Prefeitura para repasse da verba. “ Receba nossa profunda gratidão ! Fico muito feliz que a população suzanense tenha sua atenção imediata num setor como a saúde , que está deficitário e precisa tanto de melhorias”, disse o prefeito que pretende aplicar a verba para reforçar ações desenvolvidas na estruturação da rede básica.    Ele destacou a agilidade de Junji na busca dos recursos federais, lembrando que o deputado assumiu o segundo mandato em 21 de fevereiro último. O aporte financeiro será possível por meio de programas do Ministério da Saúde .   Para beneficiar Suzano , Junji acolheu o

Pré-candidato do partido à presidência da República, Henrique Meirelles conquista emedebistas da Câmara dos Deputados, que se comprometem com oficialização do seu nome na convenção e união de esforços pela sua vitória nas urnas O pré-candidato à Presidência da República, Henrique Meirelles , conquistou a bancada emedebista da Câmara dos Deputados, recebendo dos parlamentares integral apoio para oficialização do seu nome na convenção do MDB e a garantia da união de esforços pela sua vitória nas urnas.    A informação é do deputado federal Junji Abe (SP), que participou da reunião promovida pela liderança do partido na Casa. “Toda vez que o País está mergulhado em crise econômico-social, Henrique Meirelles é chamado.    Foi assim no governo Lula. Foi assim na atual gestão.    Pode não ser o político convencional, embora já tenha sido eleito deputado federal por Goiás, em 2002, com a maior votação do Estado (183 mil votos).    Mas, é o economista acion

Ministro do STF Luiz Fux também é presidente do TSE.  Foto: Nelson Jr. / SCO / STF