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Em cerimônia hoje (26), no Palácio do Planalto, o governo anunciou a pré-seleção de 86 projetos de saneamento em 76 municípios de sete estados brasileiros pelo programa Avançar Cidades - Saneamento. As cidades terão acesso a R$ 2 bilhões, que serão disponibilizados por agente financeiro para viabilizar a execução dos projetos. Os projetos pré-selecionados fazem parte da primeira fase do programa e serão executados nos estados de Mato Grosso do Sul; do Ceará; de Minas Gerais e São Paulo; do Paraná e Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. As propostas foram apresentadas por municípios, estados e concessionárias nas modalidades de abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico. De acordo com o Ministério das Cidades, os investimentos serão viabilizados por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao anunciar os recursos, o min

Temer e Meirelles participam de evento do Processo Seletivo Avançar Cidades. Foto: Alan Sants/PR

Merval Pereira

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (27), portaria que estabelece a organização do repasse de R$ 1 bilhão para os municípios financiarem ações em saúde.  De acordo com o ministro Ricardo Barros, a distribuição seguirá os percentuais estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira. O recurso está atrelado à Medida Provisória (MP) 815, que também destina R$ 500 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e R$ 500 para o da Educação (MEC). A medida tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a portaria deverá ser publicada no  Diário Oficial da União  desta quarta-feira (28). “Publicada a portaria, havendo limite financeiro, pagaremos imediatamente aos municípios. O governo me cobrou muito ontem que fizesse a portaria rapidamente. Nós já fizemos, e é prioridade do governo federal, o quanto antes, cumprir esse compromisso”, a

A taxa básica de juros, a Selic, pode voltar a ser reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para maio.  É o que sinaliza a ata da última reunião do comitê, realizada na última semana, quando a  Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual , para 6,5% ao ano.  A ata foi divulgada hoje (27), no site do BC. Nessa reunião a Selic passou pelo 12º corte seguido. “A evolução do cenário básico tornou adequada a redução da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual nesta reunião.  Para a próxima reunião [em maio], o comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional [redução da Selic de 0,25 ponto percentual]”, diz a ata. Para o comitê, uma nova redução da Selic reduz o risco de a inflação demorar a chegar ao centro da meta.  O Copom lembra que as expectativas de mercado para a inflação em 2018 estão em torno de 3,6%.  Para 2019 e 2020, as projeções estão em cerca de 4,2

A partir de agora, a fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica sob responsabilidade das prefeituras e do governo do Distrito Federal.  A Lei nº 13.640, que regulamenta a atividade, foi publicada na edição de hoje (27) do  Diário Oficial da União  e já está em vigor. Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer, a lei determina que, para que alguém seja autorizado a atuar como motorista desses aplicativos, deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que informe que exerce atividade remunerada.  O motorista também deve estar inscrito como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social. Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.  Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Pass

Ao se posicionar sobre habeas corpus de Lula e aplicação da pena a condenados em geral, juiz apresentou bons argumentos durante entrevista ao Roda Viva. No entanto, o que precisa ser sublinhado é que o combate à corrupção tem que ser feito dentro do entendimento do Supremo, que é soberano até para errar.