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Se o Uber passar a ser serviço público terá os mesmos critérios do táxi. Foto: Reprodução

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP .  O PL segue para sanção do presidente Michel Temer.  Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos. Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.  Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha. Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Se

Junji: “É um dos mais ambiciosos programas de inclusão social do governo federal, porque a internet é uma necessidade que não pode ser desprezada pelo poder público. Se consolidado como planejado, teremos a grande ferramenta para eliminar os buracos negro Em visita ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) falou do seu retorno à Câmara Federal, efetivada na semana passada (21/02/2018).  “Fomos cumprimentá-lo e reiterar que engrossamos a bancada do PSD, a quarta maior da Casa, que passa a ter 41 componentes”, relatou o parlamentar ao lembrar que ele ajudou a fundar o partido, ao lado do presidente nacional licenciado, Kassab. No encontro da noite desta terça-feira (27/02), Junji aproveitou para registrar seu entusiasmo com o avanço do programa "Internet para Todos" , que visa promover a inclusão digital, ampliando o acesso à internet.  A iniciativa utiliza o satélite geoestacionário brasileiro para levar int

Junji: “A caótica situação do setor, vitimado por anos de descaso governamental, requer sensibilidade e medidas acertadas para resgatar a força e a capacidade de expansão da agricultura, principal sustentáculo da economia brasileira” O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) já é membro efetivo da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, constituída em 2008 na Câmara Federal com a finalidade de tratar de temas ligados ao setor. Com a assinatura do termo de adesão ao colegiado, no fim da tarde desta terça-feira (27/02/18), ele reedita uma das primeiras decisões que tomou ao estrear na Casa em 2011. O pessedista tinha a condição de suplente e foi convocado para assumir o atual mandato na semana passada.  O perfil de produtor e empresário rural, com mais de 40 anos na liderança de entidades agrícolas, além de produtiva atuação em defesa do agronegócio paulista ao longo dos quatro anos em que permaneceu no Legislativo federal são, entre outros fatos, evidências do seu conhecimento

Em  pronunciamento  na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (28/02/2018), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) evocou os congressistas para uma força-tarefa destinada a cuidar de questões emergenciais para o País.  No breve tempo de 5 minutos de que dispunha, ele pinçou a necessidade de elevar a qualidade da educação e investir para resgatar as ferrovias como meio de otimizar o transporte público e de cargas, além de defender o fim da tributação sobre os alimentos in natura higienizados ou minimamente processados, combatendo aumento de preços dos hortifrútis, essenciais à saúde.  “O secular descaso governamental fez morada na educação pública, que agoniza sem investimentos para adequar escolas, valorizar profissionais do ensino, estimular os alunos e oferecer a imprescindível formação tanto para o mercado de trabalho como para a vida” , lamentou ele, contundente defensor da implantação do período integral para todos os estudantes, desde a pré-escola até o nível médio. Na v

Seleções fazem parte das comemorações do bicentenário de independência do Brasil A Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira (19) as inscrições para os concursos de desenho e vídeo com o tema "A aclamação de Dom João VI, a construção do Estado brasileiro durante seu reinado e o modo como esses eventos influenciaram a independência do Brasil". Podem participar do concurso de desenho estudantes matriculados do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas de todo o país. Já o concurso de vídeo é destinado a alunos do Ensino Médio de escolas públicas e privadas que ainda não tenham completado 18 anos. Os certames fazem parte das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil (1822/2022). As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de abril de 2018. Para o concurso de desenho, acesse a  ficha de inscrição  e, para o vídeo, o  formulário virtual . A participação pode ser individual ou em grupo. O primeiro colocado e seu representante

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Carteira de trabalho. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O governo federal anunciou hoje (28) um aporte de R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores.  Essa verba servirá para financiar 190 mil vagas em três diferentes iniciativas para formação de professores: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid),  o Programa de Residência Pedagógica e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). “É uma política que agrega o Pbid, que já existia, foi revigorado e incorpora uma maior participação das universidades, prefeituras e governos estaduais. Antes, o diálogo era restrito ao Ministério da Educação e às universidades. Hoje envolve mais fortemente as secretarias estaduais e municipais de educação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.  Do total das bolsas, serão 45 mil destinadas ao Pibid, 45 mil para o programa de Residência Pedagógica e 100 mil para a UAB. O Pibid é voltado para alunos de licenciatura que estão na primeira metade do curso.  O objetivo é promover a iniciação do es

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até hoje (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro,  não será prorrogado . A comprovação é obrigatória para todos os que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.  Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. “Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado.  Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer f