Avine - De Tudo - Alto Tietê - São Paulo - Brasil

A Secretaria Municipal de Educação terá de incorporar aproximadamente 1,5 mil crianças às creches da cidade com base na nova diretriz do governo federal, no qual determina que a matrícula de crianças na educação básica seja obrigatória a partir dos 4 anos.  Os dados são do Censo 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na época, o município tinha aproximadamente 7,9 mil crianças de 4 e 5 anos. Dentro desse grupo, 2,6 mil de 4 anos e 3,7 mil de 5 anos já estavam matriculadas em creches ou escolas. A nova diretriz, presente no artigo 6º da lei nº 12.796, foi publicada neste mês no Diário Oficial da União (DOU). Apesar disso, o governo federal abriu prazo para adequação de Estados e municípios até 2016. Até então, uma criança teria de ter 6 anos para ser obrigatoriamente matriculada em uma escola.  SOCIÓLOGO  Para o sociólogo Afonso Pola , o prazo possibilita que a cidade cumpra a meta.  "É plenamente palpável. Apesar de ser um número elev

As prefeituras que têm maiores dívidas de precatórios na região são Itaquaquecetuba, seguida de Suzano e Ferraz de Vasconcelos.  Juntas, as administrações devem um pouco mais de R$ 160 milhões. Deste montante, somente Itaquá é responsável por R$ 76 milhões. Porém, não há pedido de intervenção e nem sequestro de rendas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra algum município da região. O levantamento das dívidas de precatórios foi feito pelo tribunal e corresponde até o período de 31 de dezembro do ano passado.  Atualmente, estas administrações saldam suas dívidas com base na Emenda Constitucional 62/2009.  A emenda prevê pagamento parcelado em 15 anos dentro da previsão orçamentária, correspondente a 1,5% da receita líquida do município, com pagamento anual (regime especial). A maior dívida é de Itaquá que deve a  credores, tanto cidadão quanto empresa, R$ 76.389.336,72. Já o montante de Suzano chega a R$ 51.431.798,60, acompanhado por Ferraz com R$ 32.319.612,70.