Câmara aprova proposta que prevê salários iguais para homens e mulheres com a mesma função
Projeto foi apresentado pelo governo federal e, agora, precisa ser analisado pelo Senado Empresas com 100 ou mais empregados terão que fornecer informações que comprovem o cumprimento da nova norma 09/11/2021REUTERS/Adriano Machado Larissa Arantes 04/05/2023 às 13:22 | Atualizado 04/05/2023 às 14:04 Segue para análise do Senado a proposta que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que executem funções iguais em empresas privadas. Deputados aprovaram o texto por 325 votos a 36 nesta quinta-feira (4). O parecer da relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado sem modificações após acordo firmado durante reunião de líderes partidários, horas antes da votação. Para garantir a igualdade dos vencimentos, o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, prevê multa para as empresas que violarem a regra e estabelece ainda a possibilidade de indenização por danos morais. A proposta também autoriza que a equiparação seja obtida por meio de dec