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  A Advocacia-Geral da União vai apresentar um agravo contra a decisão de Celso de Mello que determinou depoimento presencial de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal. O objetivo é levar a decisão para o plenário do STF, onde vários ministros — incluindo Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — entendem que, mesmo na condição de investigado, o presidente da República pode depor por escrito. Foi assim com Michel Temer nas duas investigações que sofreu durante o mandato. Na decisão de hoje, Celso de Mello disse que depoimentos por escrito são permitidos apenas a chefes de poderes quando falam na condição de testemunhas ou vítimas — citou decisão de Teori Zavascki que não autorizou o benefício a Renan Calheiros, enquanto presidente do Senado. O recurso ao plenário também ajuda a prolongar o inquérito, o que favorece a defesa, uma vez que Celso de Mello se aposenta em menos de dois meses. Caberá a Luiz Fux pautar o caso no plenário — provará se será ou não subse

 

 

 

 

 

  A ex-deputada Cristiane Brasil (PTB) acaba de se entregar à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em vídeos publicados no Twitter, ela disse que entrou em contato com os policiais para “negociar” sua apresentação à delegacia. Ela teve a prisão decretada em decisão de terça-feira (8/9) e publicada hoje, mas não havia sido encontrada pelos policiais. A ex-deputada é acusada de envolvimento num esquema de corrupção em contratos da Fundação Leão XIII para um projeto social de cirurgias de catarata e outros tratamentos oftalmológicos. O MP acredito que o esquema, que durou de 2013 a 2018, tenha causado prejuízos de R$ 60 milhões aos cofres do Rio. O secretário de Educação do Rio, Pedro Fernandes, também teve a prisão decretada, mas ficará em casa por estar com Covid-19. https://www.oantagonista.com/brasil/cristiane-brasil-se-entrega-a-policia-do-rio/

 

Por:   Por  Pedro Canário O ministro Celso de Mello negou pedido de Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal .  Em decisão publicada nesta manhã, Celso disse que o presidente vai ter de ir pessoalmente à PF responder às perguntas dos investigadores. Se preferir, claro, Bolsonaro pode ficar calado e “exercer o direito constitucional ao silêncio”, escreveu o ministro. Segundo o decano, o presidente da República só poderia depor por escrito se fosse testemunha ou vítima.  Nesse caso, Bolsonaro é investigado e “não dispõe de qualquer das prerrogativas” descritas no Código de Processo Penal para depoimentos de chefes do Executivo. Diz a decisão: “Sendo assim, e em face das razões expostas, o Senhor Presidente da República – que, nesta causa, possui a condição de investigado – deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes