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Moro: ‘Resposta aos criminosos deve ser aprovação de PECs que permitam prisão em 2ª instância’
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, alfinetou, neste domingo (10), as provocações feitas pelo ex-presidente Lula neste sábado (9), durante seu discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Por Jovem Pan No Twitter, Moro disse que a resposta aos “avanços de criminosos” deve ser aprovando Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que permitam a prisão após condenação em segunda instância. “A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu. Ontem, Lula disse duvidar que ” Moro durma com a consciência tranquila” e que aceitou se entregar à Polícia Federal (PF) para “provar que o juiz Moro não era juiz, era um canalha”. Mais tarde, o ministro respondeu, afirmando que não responde “a criminosos, presos ou soltos” . “Aos que me pedem respostas a ofens
João Doria - Lutei ao lado do povo para vencermos o PT e a esquerda e livramos SP desse mal. Também apoiei a campanha do presidente Bolsonaro para o PT não voltar ao governo federal. Agora é a hora de lutarmos pela mudança constitucional e todos os condenados em 2ª instância voltarem para a cadeia. Eles não voltarão ao poder! Viva o Brasil! - O povo quer justiça.
Gilmar Mendes diz que presunção de inocência não pode ser alterada pela legislação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou, neste sábado (9), que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação” , conforme publicação no Twitter. DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Por Jovem Pan O ministro disse, ainda, que reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição, mas que “as mudanças devem efetivar a CF [Constituição Federal]; não subvertê-la” . O posicionamento de Mendes ocorre em meio ao momento de debates sobre a decisão da Corte que, por 6 votos a 5, definiu, na quinta-feira (8), que um condenado em segunda instância não pode ser preso. Na sexta-feira (8), ainda sobre a decisão do STF, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância. Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira