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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento.  Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil. O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio.  O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes.  Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez. A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento.  Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome. Ao julgar o caso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva , c

MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia  sido aprovada  pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto. Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, elimin

Acabei de participar da 2ª Conferência Estadual do PL Mulher, em São José dos Campos, cujo tema da edição foi, "Mais mulher na política", promovido pelo Núcleo Feminino do Partido Liberal do Estado de São Paulo.  Agradeço o convite do presidente do Nacional do PL, Dr. Tadeu Candelaria, e a direção do nosso partido. Tenho certeza que o evento vai motivar o aparecimento de novas lideranças femininas na região do Vale do Paraíba.  Fo i muito bom estar com vocês. Estiveram conosco os prefeitos: Felicio Ramuth ( # SãoJosédosCampos ), Erica Soler ( # Potim ) e Tiago Magno ( # Lagoinha ); os vices-prefeitos:, Almir Rodrigues ( # Cotia ) e Ana Maria Rossi ( # Osasco ); os vereadores: Lino Bispo e Ricardo Malaquias (São José dos Campos), Abner de Madureira, Paulinho dos Condutores e Valmir do Parque Meia Lua ( # Jacareí ), Juan Jimenez ( # SantaBranca ), Abel Franco Larini - Abelzinho (Arujá), Maria de Fátima ( # Guararema ), Claudinei ( # Piquete ), Jucimar Ferreira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) com vetos a Medida Provisória da Liberdade Econômica.  A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia  sido aprovada  pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto. Por  Jovem Pan Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.  O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. Veja os principais pontos: Registro de ponto Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínim

Tanto o Federal Rerserve (Fed) como o Comitê de Política Monetária (Copom), aqui no Brasil, tomaram a decisão que era mais do que esperada, pelo menos para nós: taxa básica de juros em 5,5% ao ano, o menor nível já registrado.  Por  Jovem Pan Nos Estados Unidos, intervalo entre 1,75% e 2%. Em relação ao Fed, a gente percebe uma cautela maior no cenário na sinalização de mais cortes nos juros.  A decisão não foi unânime, eles consideram o ritmo de crescimento da economia americana, o forte desemprenho do mercado de trabalho, eles estão em uma situação de pleno emprego.  Agora, curiosamente, nos EUA, não se vê pressões inflacionárias, então isso inverte o que normalmente costuma acontecer, mas o Fed sinaliza que vai observar esse cenário ao decidir futuros passos da política monetária. Aqui no Brasil o Copom tomou a decisão que se esperava, esse corte de 0,5 ponto percentual (p.p), o que chamou a atenção até dos que defendem mais a redução de juros foi o ânimo e otimismo

O Ministério do Turismo participou, entre os dias 15 e 17 de agosto, do 1º Congresso Internacional de Turismo Industrial, sediado em São Bernardo do Campo (SP). O evento reuniu cerca de 400 pessoas do Brasil e de países como França, Portugal e Argentina com o intuito de debater e trocar experiências vividas por empresas que atuam neste segmento. O Turismo Industrial já é realizado - com sucesso - em indústrias de produção de cachaça, de vinho, de utensílios domésticos e até fábricas de chocolate, de norte a sul do país. A coordenadora de Mapeamento e Gestão Territorial do Ministério do Turismo, Ana Carla Fernandes, destacou que a Pasta tem observado de perto o potencial deste segmento, importante para o desenvolvimento de regiões turísticas como a do ABC Paulista. “Temos visto o quanto este tipo de turismo tem interessado os turistas e movimentado a economia. Um evento assim, a nível internacional, tem grande importância para que possamos ver as experiências exitosas e leva-las para