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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres.  Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior.  Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço.  Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade. Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes e lactantes continuem trabalhando em atividades insalubres e ainda previu que o afastamento só pode ocorrer após a apresentação de atestado médico. Segundo Moraes, nesse ponto, a reforma trabalhi

Nesta última terça-feira (28), data em que a  CPTM  completou 27 anos, o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy , e o presidente da CPTM, Pedro Moro , entregaram dois novos trens à Linha 7-Rubi (Luz – Francisco Morato – Jundiaí), na Estação da Luz, na capital paulista. Em comemoração ao aniversário, o Coral das Mães Coreanas fez uma apresentação, homenageando também o país de origem da Hyundai Rotem, fabricante das composições.  As coralistas interpretaram clássicos brasileiros, como “Nesta Rua” e “O Trenzinho do Caipira”. O tenor cantou o clássico italiano “Solemio”, com acompanhamento do coral. Criado há 32 anos, o grupo divulga a cultura coreana na capital e em cidades do interior. Os trens da série 9500 são o 62º e a 63º do lote de 65 unidades compradas pelo Governo do Estado para melhorar e modernizar o transporte ferroviário na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A CPTM está readequando a frota de acordo com a necessidade operacional, de forma a

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019 originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma que foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia.  “O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo. Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara.  Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia. A aprovaç

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse  hoje  (29) que a prefeitura vai recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou que os usuários do vale-transporte não tenham que pagar tarifas superiores nos ônibus municipais da capital. “[O vale transporte] é uma obrigação das empresas, a legislação determina que o empregador deve pagar por isso e, portanto, o valor que pretendemos cobrar é o do custo do sistema, de R$ 4,57.  O usuário comum paga R$ 4,30, que é subsidiado pelo poder público, que complementa esse valor.  Não é que se cobra a mais.  Na verdade, se cobra a menos, porque se tem um subsídio.  Não tem sentido a prefeitura colocar recurso que é do povo da cidade de São Paulo para pagar uma obrigação que é das empresas.  É por isso que vamos recorrer até  sexta -feira (31), para  não  ter  que utilizar R$ 650 milhões por ano.” A decisão liminar, publicada hoje (27), suspendeu os efeitos da Portaria nº 189/ 18, de dezembro,  da Secretaria Mu

Os pequenos negócios voltaram a responder pela geração de novos empregos no mês de abril. Segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, esse segmento gerou, no mês passado, 93,7 mil postos de trabalho formais. O saldo foi quase três vezes maior que o gerado pelas média e grandes empresas e representou 72,3% do total de empregos gerados no país no mesmo período, que foi de 129,6 mil. No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, os pequenos negócios abriram quase 300 mil novos empregos. As médias e grandes empresas (MGE) criaram apenas 20,3 mil novas vagas. Entretanto, o saldo de postos de trabalho gerados pelas micro e pequenas empresas (MPE), no primeiro quadrimestre deste ano, ainda está 14,4% abaixo do saldo gerado por elas no mesmo período do ano passado. “A recuperação do emprego passa pela retomada da economia, que depend