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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA – Lei Orçamentária Anual 2019 , sacramentando a inclusão das emendas impositivas (repasse obrigatório) do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que destinam R$ 15,42 milhões da União para 18 cidades paulistas investirem em ações voltadas à melhoria da saúde, infraestrutura urbana e esporte. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira ( 16/01/2019 ), a decisão presidencial traz dois vetos à proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, que não afetam as emendas de Junji em benefício das cidades paulistas.  Um deles é relativo à restruturação da carreira de servidores do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O outro envolve a criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário. “Agora, trabalhamos pela rápida execução da peça orçamentária para que o governo federal autorize os repasses financeiros conforme os projetos das prefeituras”, diss

O  presidente Jair Bolsonaro  sancionou a Lei 13.808/2019, que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019 e fixa despesa de igual valor no mesmo período.  Por  Jovem Pan O texto da  Lei Orçamentária Anual  de 2019 está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16, e traz dois vetos. O governo rejeitou o item que previa um gasto de R$ 50 milhões com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também ficou de fora da lei a previsão de uma reserva de contingência fiscal de R$ 10 milhões para a criação de fundo especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investimentos e modernização tecnológica dos órgãos do Poder Judiciário. Pelo texto sancionado, o Orçamento Fiscal para o ano está estimado em R$ 1,750 trilhão; o Orçamento da Seguridade Social, em R$ 752,7 bilhões; e o valor destinando ao refinanciamento da dívida pública federal, em R$ 7

O decreto que flexibiliza a posse de armas foi assinado nesta terça-feira (15) pelo  presidente Jair Bolsonaro  e críticas já foram feitas pela oposição e por parte da sociedade. O próximo ponto a ser discutido agora, segundo o  ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , será o porte de armas. Por  Jovem Pan Em entrevista exclusiva ao  Jornal da Manhã , o ministro disse que a questão do porte está “limitada na lei” e para ser alterada “precisaria de novas leis”. “Próximo passo será dentro do Congresso Nacional. Mas tratará do porte rural. E vamos pedir ao Senado a urgência constitucional para que ganhe velocidade nas próximas sessões. A gente estima que a partir do dia 2 ou 3 de fevereiro, e ainda nesse mês, tenha a questão do porte rural já definida. Sobre porte urbano, vamos buscar um novo projeto ou readequação do projeto já existente para fazer passagem dela pelos plenários da Câmara e Senado”, explicou. Sobre a definição de qual seria o limite que configuraria a zona

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada hoje (16), no  Diário Oficial da União (DOU) . O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição refere

O presidente argentino, Mauricio Macri, chegou por volta das 10h30, ao Palácio do Planalto  onde se encontra  com presidente Jair Bolsonaro. É a primeira visita oficial de um chefe de Estado desde a  posse de Bolsonaro , no dia 1º de janeiro. A cerimônia oficial de chegada de Macri contou com a revista às tropas e a subida da rampa do Palácio do Planalto, onde foi recepcionado por Bolsonaro. Depois dos cumprimentos para as fotos no Salão Nobre, houve a apresentação das delegações. Bolsonaro e Macri têm um encontro privado na sala de audiências no terceiro andar. Em seguida, haverá reunião ampliada com os ministros e outras autoridades dos dois países. O último compromisso no Planalto é uma declaração à imprensa. Em seguida, os presidentes seguem para o Palácio Itamaraty, onde será oferecido um almoço a Macri por Bolsonaro. Mais cedo, Bolsonaro disse no Twitter que a reunião com o presidente argentino é uma “grande oportunidade” de estreitar as relações com o país vizinho. “H

Paço Municipal de Santo André (SP). Foto: divulgação POR ALANA AMBRÓSIO As planilhas investigadas pelo Ministério Público listam 27 empresas que prestavam serviços ou tinham contrato com a prefeitura em 2016 nas áreas de limpeza urbana, segurança, coleta de lixo, radares e semáforos, entre outros. A empresa Peralta, do conhecido empresário do ABC, Beto Peralta, recebeu cerca de R$ 200 milhões na gestão do ex-prefeito Carlos Grana para coleta de lixo e construção de moradias. As planilhas apontam que, em média, um terço da propina vinha do grupo. Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado considerou que o contrato da empresa com a prefeitura, ainda na gestão de Aidan Ravin, do PSB, era ilegal. O contrato de coleta foi aditado por cinco anos. Outra que aparece na lista é a Consladel, integrante do consórcio FM Rodrigues, investigado por pagamento de propina no bilionário contrato da PPP da Iluminação na capital paulista. A Consladel é acusada de ter desviado mai

Ministro da Casa Civil afirma que ter uma arma em casa é tão perigoso para uma criança quanto ter um liquidificador. Segundo Onyx Lorenzoni, para evitar um acidente, em ambos os casos, basta ter orientação e educação. “A declaração do ministro é infeliz. Uma arma em casa é mais danosa que um liquidificador. E essa não é a primeira declaração infeliz. Os ministros estão falando muito, e muita bobagem”, diz Marco Antonio Villa.

Por  Jovem Pan O  ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro , afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista à  GloboNews , que a Petrobras foi “saqueada em um volume sem paralelo” durante o governo do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre argumentos da defesa do petista à Justiça de que Moro foi um juiz parcial e o perseguiu durante processos judiciais. Moro afirmou que Lula não “faz parte” de seu “presente”, nem do “futuro”. “O fato é que a decisão que eu proferi foi confirmada por três desembargadores que permanecem em suas posições.” “O que existe é um álibi falso de perseguição política. O fato é que a Petrobras durante o governo do ex-presidente foi saqueada num volume às vezes sem paralelo no mundo”, disse. Moro ressaltou que “a própria Petrobras reconheceu R$ 6 bilhões em desvios”. “Pra onde foi esse dinheiro? esse dinheiro foi para enriquecer ilicitamente diversos agentes públicos daquele governo e