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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sinalizou que não vai pautar em plenário a ação do PC do B que quer uma decisão liminar para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF. http://g1.globo.com/ O blog apurou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou sua intenção de forma reservada já à noite, depois que o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade . Com isso, Cármen Lúcia mantém a coerência de seu posicionamento, quando já não pautou anteriormente duas ações semelhantes relatadas também pelo ministro Marco Aurélio.  Na prática, a ação do PC do B tem como objetivo tentar reverter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O blog também apurou que a estratégia do PC do B foi definida em conjunto com o PT. A insistência para rever a prisão a partir de c

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender, em manifestação enviada ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a execução da pena de prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que é alvo de questionamento da defesa na Corte. Após Lula ser preso no último dia 7, seus advogados entraram com uma reclamação no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) errou em não aguardar o encerramento do trâmite na segunda instância antes de autorizar a execução da pena de 12 anos e um mês a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Raquel Dodge rebateu os argumentos, afirmando que “não fazem qualquer sentido do ponto de vista jurídico”. Para ela, não restava a Lula mais nenhum recurso na segunda instância capaz de suspender os efeitos da condenação, motivo pelo qual a prisão do ex-presidente foi legal. Poucas horas depois de o STF ter negado um  habeas

“Seja racha, seja a prática ilegal de dirigir alcoolizado ou drogado, o fato é que os malucos do volante tiram milhares de vidas, inclusive as próprias, ou mutilam suas vítimas no País inteiro. Se o motorista dirige sob influência de álcool ou drogas, ou resolve transformar vias urbanas em pistas de corrida, sabe que corre o risco de matar e ferir. Se acontece, ainda que sem intenção, não foi acidente!” Com essa declaração, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) apoia o endurecimento das punições no trânsito como forma de ajudar a diminuir ocorrências com vítimas fatais ou gravemente feridas.  A nova legislação (Lei 13.546/2017 ), sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, entrou em vigor nesta quinta-feira (19/04/2018).  Estabelece a ampliação das penas mínimas e máximas para o motorista que causar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corpor

Algumas etnias tentam conquistar autonomia com o comércio Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez  mais escassos  da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo especialistas consultados pela  Agência Brasil , estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio. Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas e

  Maria Cristina Fernandes

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (19) mais um recurso do ex-ministro José Dirceu, os embargos infringentes que ele havia interposto contra sua condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Os embargos infringentes foram rejeitados pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava Turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição.   Segundo o TRF4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode