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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta. Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato.  No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cid

O presidente Michel Temer embarcou hoje (13) para Lima, capital do Peru, onde participará, entre hoje e amanhã (14), da 8ª Cúpula das Américas.  O encontro vai reunir chefes de Estado e de governo e tem como tema central Governabilidade Democrática Frente à Corrupção. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da República com a viagem de Temer, foi à Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque. Temer transmitiu o cargo a ela. Temer chega a Lima no início da tarde. Os primeiros compromissos no Peru serão reuniões com o presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Thomas J. Donohue, e com o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández Alvarado. Em seguida, concede entrevista à rede de televisão CNN e às 20h, no horário de Brasília, presencia a cerimônia de abertura da Cúpula das Américas, seguida de jantar em homenagem aos chefes de Estado e governo.  Amanhã, o presidente participa da sessão plenária da

TVs de tubo (Foto: Reprodução / TV Tem) Magazine Luiza começará no sábado (14) a aceitar TVs antigas como entrada na compra de uma nova. A promoção vai até o último dia da Copa do Mundo de futebol, 15 de julho, em todas as 860 lojas físicas da rede.  https://g1.globo.com/-  Por G1 Segundo a varejista, qualquer marca e modelo de televisor serão aceitos, mesmo aqueles mais antigos, de tubo. As condições são que o aparelho esteja funcionando, com a tela íntegra, com cabo de energia e controle remoto. Os descontos vão de R$ 50 a R$ 1.500, dependendo da idade, tamanho e tecnologia da TV dada como entrada. O cálculo do valor será feito por um software da Trocafone, empresa que já é parceira do Magazine Luiza em ações do mesmo tipo, mas voltadas para a troca de celulares e tablets. Os aparelhos entregues passarão a pertencer à Trocafone e poderão ser revendidos, desmontados para o uso de peças ou descartados. O mote da campanha publicitária será: "Você vai ter co

Com viagens de Temer, Maia e Eunício, Cármen Lúcia assume a presidência do país A presidente do STF fica no cargo até este sábado. Michel Temer foi ao Peru participar da Cúpula das Américas, o presidente da Câmara está no Panamá, e o do Senado, no Japão. Ministra Cármen Lúcia se reúne com membros do Legislativo e do Judiciário em Goiás. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Com viagens de Temer, Maia e Eunício ao exterior, Cármen Lúcia assume Presidência nesta sexta-feira Constituição diz que presidente do Supremo Tribunal Federal é a quarta na linha sucessória. Ministra deverá permanecer no cargo entre a tarde desta sexta e sábado. Por Guilherme Mazui, G1, Brasília -  https://g1.globo.com/politica/noticia/ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assume a Presidência da República nesta sexta-feira (13). Segundo o STF, Cármen Lúcia deverá despachar do Palácio do Planalto, sede da Presidência. A ministra tem previsão de ficar no exer

Por mais de duas horas, representantes do Sinseri e da Prefeitura estiveram reunidos, dia 12 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A audiência de conciliação foi mediada por um Desembargador Vice-Presidente do TJSP Dr. Artur Marques da Silva Filho. Irredutível, a Administração Municipal, novamente, alegou que não tem dinheiro e queria descontar os dias dos Servidores grevistas. Porém, após muitas negociações, os dias não serão descontados e a Administração terá que apresentar, por determinação da Justiça, proposta na próxima reunião de conciliação, dia 5 de julho -  Servidores de Itaquá   Lílian Pereira -  http://www.portalnews.com.br Os servidores municipais de Itaquaquecetuba decidiram, no começo da noite de ontem, após assembleia, acabar com a greve que já durava de oito dias. A decisão foi tomada horas depois de um grupo de grevistas se reunir com representantes da Prefeitura, em uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça

Marina Silva conversou com Kennedy Alencar na CBN em Brasília. Foto: Basília Rodrigues/CBN Marina Silva, pré-candidata à presidência da República pela Rede Sustentabilidade, afirmou à CBN que não avalia a prisão de Lula como um ato político. No entanto, segundo ela, o país tem 'dois pesos e duas medidas' e pune apenas quem não tem foro privilegiado, deixando outro grupo 'escondido' atrás do foro. 'Ninguém deve comemorar', disse, ainda, sobre a prisão do ex-presidente.  Questionada sobre a possibilidade de uma chapa com Joaquim Barbosa, Marina declarou que tem respeito pelo ex-ministro do STF, mas que a Rede tem seu próprio projeto político. 'Queremos mostrar que é possível fazer um debate, não um embate.'  Marina Silva se definiu como 'sustentabilista progressista', negando ser de esquerda ou de direita. 'Em primeiro lugar, esses rótulos não dizem absolutamente nada', disse. Ela afirmou, apesar disso, que continua defendendo a reforma

O ministro Marco Aurélio , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo.  Todos foram acusados de corrupção passiva. O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Andrea. O advogado alegou que não poderia comparecer à sessão porque teria de participar de outro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro Marco Aurélio, a defesa não apresentou justificativa relevante.  "Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil . O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954).  O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central. A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para

Deputado André Prado