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Apesar de questionamentos sobre eventual inconstitucionalidade em  revogar o decreto de intervenção no RJ  para votar a reforma da Previdência, do ponto de vista político, integrantes no Planalto já não trabalham com cenário de votação da proposta. A percepção interna é a de que não há votos suficientes e, diante disso, o governo não colocaria a proposta em votação com risco de derrota. "Se o governo tivesse esperança de votar a reforma da Previdência, teria deixado para assinar o decreto no final de fevereiro", disse ao blog um ministro próximo de Temer. Para aliados do governo, a intervenção passou a ser uma solução política para colocar um ponto final na reforma da Previdência , sem caracterizar uma derrota do governo junto à base no Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal, a avaliação é que a revogação do decreto com o único objetivo de votar da Previdência seria inconstitucional e o caso acabaria judicializado. Pela Constituição, o decreto s

O presidente Michel Temer vai ao Rio de Janeiro amanhã (17) para reunião com representantes de órgãos públicos do estado.  Temer também vai apresentar o general de Exército Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste, nomeado interventor para a área de segurança pública no Rio de Janeiro por meio de  decreto  assinado hoje pelo presidente. “Amanhã, Temer fará reunião no Rio de Janeiro com representantes dos demais poderes estaduais, eventualmente federais, de outros órgãos, da imprensa, da sociedade do Rio de Janeiro, para apresentação do general Braga Netto e para reforçar as determinações, o esforço e a energia que o Poder Executivo, que o presidente, coloca na empreitada que inicia hoje”, disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen. Nesta tarde, Temer assinou decreto que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.  A intervenção federal transfere o comando das forças de segurança públi

BRASÍLIA - O presidente da Câmara,  Rodrigo Maia (DEM-RJ) , disse que o suplente do deputado   Paulo Maluf (PP-SP)   deve ser convocado a assumir o mandato na Câmara até segunda, 19.  O suplente é Junji Abe, do PSD.  Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde dezembro. Maia reafirmou que vai seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal e disse que caberá à Mesa Diretora da Casa avaliar a cassação do mandato de Maluf.  "Enquanto prevalecer posição da turma do STF sobre Maluf, vou respeitar", disse. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que vai entrar até segunda com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo questionando a competência sobre cassações de deputados.  Para ele, essa é uma prerrogativa do plenário da Câmara. O presidente da Câmara também afirmou que vai analisar o caso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso em regime semiaberto na semana passada. Como mostrou o  Estado ,  a Câmara tem pos

O indicador de expectativas para o nível de atividade para os próximos seis meses, que havia chegado a 52,8 pontos em novembro, voltou a cair. [...] O mesmo ocorreu com compras de matérias-primas, que foi de 52,3 pontos para 46,8 pontos nesta leitura, e com os indicadores de novos empreendimentos e serviços e de investimentos, que fecharam dezembro também com variação negativa Após atingir 41,6 pontos em novembro de 2017, o nível de atividade do setor de construção paulista voltou a apresentar queda, registrando 40,3 pontos no último mês do ano. Na comparação interanual, em dezembro de 2016, o indicador registrou 32,3 pontos. Os dados são da Sondagem da Construção do Estado de São Paulo, levantamento feito pela CNI e pela Fiesp, com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo.  Emprego também caiu Da mesma forma, o indicador número de empregados, comparado ao mês anterior, caiu de 46,1

As vendas de materiais de construção caíram 0,7% em janeiro na comparação anual, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Apesar do desempenho do mês, a entidade mantém a expectativa de alta de 1,5% nas vendas neste ano. Segundo a Abramat, a demanda de materiais por parte do mercado imobiliário deve crescer a partir do segundo semestre. Mais uma vez, o varejo puxará a procura por produtos de construção. http://observadordomercado.blogspot.com.br/

Rinaldo Junior* Ação ocorreu durante os quatro dias de Carnaval; segundo a PM 183 motoristas foram fiscalizados na cidade Equipes do 35º Batalhão e da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba realizaram, durante os quatro dias de Carnaval o "Bloco de Ordem" nas ruas da cidade. A ação foi feita durante o período noturno, após as 20 horas, com o objetivo de trazer mais segurança e tranquilidade para a população. Foram apreendidas 59 motocicletas, 26 veículos e três carros roubados, A PM informou, também, que 183 condutores foram revistados Os policiais organizaram o "Bloco de Ordem" com foco no combate aos pancadões, nos excessos de som alto e na desordem. As "motos de baderna" foram um dos principais alvos da ação. Para a realização dos trabalhos, 30 militares com o apoio de sete viaturas ficaram espalhados em locais estratégicos da cidade, com o apoio da rádio patrulha. A avenida Ítalo Adami, na Vila Zeferina, foi a que teve uma atenç

Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor.  Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos.  De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de fevereiro. Diferentemente de outros ministros do STF, que homologaram monocraticamente (sozinhos) as ações sobre o acordo, Lewandowski decidiu levar o caso para os colegas.  Na última semana, o ministro Gilmar Mendes validou dois  acordos  em ações referentes a perdas com valores bloquea

Relator da proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou nesta quarta-feira (7) uma nova versão do projeto. Segundo ele, será essa a versão que irá a voto no plenário da Casa (veja o ponto a ponto da proposta mais abaixo). Apesar de ter indicado em entrevista nesta semana, que, na busca por votos, permitiria um acúmulo maior de benefícios e criaria uma regra de transição para servidores públicos, o relator não incluiu essas mudanças no texto. Na prática, o único ponto que ele informou ter alterado do fim do ano até agora foi o que permite que cônjuges de policiais mortos em serviço recebam pensão integral. Principais mudanças As principais mudanças feitas desde o fim do ano passado, em relação ao texto aprovado na comissão, são: Não alterar o regime de aposentadoria do trabalhador rural; Não alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que não têm m

A Petrobras decidiu alterar o sistema de divulgação dos reajustes dos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias.  Agora, os anúncios serão com base nos preços médios e não mais por percentuais como vinha sendo feito, tanto para os casos de altas como de redução.  Durante um encontro na tarde de hoje (7) da diretoria executiva da empresa com um grupo de jornalistas, o presidente da companhia Pedro Parente informou que a mudança é para dar mais transparência aos reajustes anunciados pela empresa, que seguem o movimento do mercado. “Antes, a empresa divulgava um percentual de aumento ou de diminuição de preços médios no país. O que vamos passar a informar é o valor de preço médio de venda no país do diesel e da gasolina, dando maior transparência à informação que a empresa fornece. O objetivo é exatamente esse, de dar essa maior transparência”, disse. De acordo com Pedro Parente a previsão da companhia é colocar em prática o novo sistema após o carnaval. “Devemos fazer

O  presidente da Fiesp,  Paulo Skaf, assina a nota em que entidade pede juros mais baixos também para o tomador final   Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) cobrou hoje (7) do Banco Central medidas para redução dos juros ao tomador final, e não apenas da taxa básica de juros da economia (Selic). Em nota divulgada após o anúncio da  queda da Selic para 6,75% , a Fiesp afirma que taxa Selic no menor valor já registrado “adianta muito pouco, porque os juros para o tomador final no Brasil ainda estão entre os maiores do mundo ”. “As altas taxas para o tomador final retiram poder de compra das famílias , inibem o investimento e a geração de emprego por parte das empresas e dificultam a retomada do crescimento. O Banco Central precisa deixar de só fazer ameaças ao sistema bancário. Tem que tomar ações incisivas para reduzir a taxa de juros ao tomador final”, diz a Fiesp em nota assinada por seu presidente, Paulo Skaf . P