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Presidente Michel Temer assinou ontem decreto de transplante e doação de órgãos  Alan Santos/PR O decreto 9.175 que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado ontem (18) pelo presidente Michel Temer, está publicado no  Diário Oficial da União  desta quinta-feira (19).  O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo .  Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação.   Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante. “A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscr

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos.  A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito.  Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais . O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos.  O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito.  O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo. Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito.  Já

Em todo o país, entre os profissionais que concluíram o ensino superior nos últimos dois anos, a maior parte recebe salário inferior a R$ 3 mil , segundo levantamento divulgado hoje (18), em São Paulo, pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior ( Semesp ).  A pesquisa aponta ainda a desvalorização da licenciatura - enquanto 50% dos profissionais dos cursos de bacharelado recebem abaixo de R$ 3 mil, na licenciatura o percentual sobe para 88% . Dos oriundos da rede privada, 21,8% ganham menos de R$ 1 mil, 54,4% têm salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 16,8% recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 6,1% têm renda acima de 5 mil.  Entre os egressos da rede particular, 23,1% ganham menos de R$ 1 mil, 48,1% estão com faixa salarial de R$ 1 mil a R$ 3 mil, 22,1% recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 6,8% têm salário acima de R$ 5 mil. Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp , a diferença salarial entre aqueles que estudaram em rede pública e particular não é substancial ent

João Doria anunciou que aplicação da lei contra o desperdício de alimentos vai ser gradual 

A Caixa foi mal administrada, entrou no que não devia, emprestou para quem não devia e foi empurrada pelo governo para fazer coisas que acabaram sendo prejudicial.

A partir da próxima segunda-feira a EDP Bandeirante irá reajustar conta de luz de 28 municípios, entre eles os dez que compõem o Alto Tietê. Segundo o diretor Donato da Silva Filho, a alteração será de 24,3%.  Em relação aos valores em Reais, para um consumidor médio, a conta passará de R$ 90 para R$ 110.  No total, 1,8 milhões de pessoas serão afetadas pelo reajuste. O diretor destacou que o aumento ocorrerá por causa do período de estiagem que se abateu na região. "Tecnicamente já começou o período de chuvas, mas até o agora a quantidade não é a ideal. Esperamos para fevereiro e janeiro uma maior quantidade para melhorar as condições das hidrelétricas". Nesse tempo, enquanto o reajuste estiver em vigor, Silva Filho sugere que o consumidor tenha mais atenção com o uso da eletricidade. "No banho é preciso ser cauteloso e utilizar o chuveiro de forma adequada". O diretor também falou de alguns aparelhos usados dentro de casa.  "O ar-condicionado també

O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), o PLC 7/2016, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir ao Delegado de Polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes, retirando a prerrogativa exclusiva dos juízes. O projeto segue agora para sanção presidencial. De acordo com a proposta, a concessão de medidas protetivas ocorreria diante de situações de risco iminente à vida e integridade física e psicológica da mulher. Nesses casos, o Delegado poderá conceder a medida . Em seguida, caberia ao magistrado manter ou rever a decisão. O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr; Carlos Eduardo Sobral, explica que com maior celeridade no atendimento às necessidades da vítima o processo se torna mais eficiente. "Com essa alteração na Lei Maria da Penha, o Delegado de Polícia que primeiro tiver contato com a situação de risco poderá decidir , de imedia

Entre os que votaram pelo fim do afastamento do senador tucano, há 17 parlamentares com situação complicada no Supremo Tribunal Federal. Caso do candidato à Presidência em 2014 mostra o esforço dos políticos para passar por cima das decisões do Judiciário.