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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas.  Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia. “Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo.  Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República.  A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco. Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe e

Em audiência pública na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) nesta quarta-feira (14), o conselho federal da entidade, junto com representantes de institutos de direito previdenciário e conselhos de classe, criou a Frente em Defesa da Previdência , como contraponto à proposta de emenda à Constituição 287, que trata da reforma da Previdência. Além de representantes da OAB nos estados, participaram da reunião representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), entre outros convidados . As entidades presentes definiram a criação de uma comissão técnica composta por advogados, economistas e atuários de diversos órgãos que devem redigir emendas para serem apresentadas a parlamentares e articular apoio no Congresso Nacional, na tentativa de frear alguns pontos da reforma nos moldes propostos p

clique para ouvir comentário Arnaldo Jabor

Míriam Leitão

André Trigueiro

Míriam Leitão

Carlos Alberto Sardenberg

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse hoje (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos por 20 anos, foi a primeira PEC “relevante” economicamente a ser aprovada pelo Congresso Nacional no governo do presidente Michel Temer. Segundo Goldfajn, a aprovação PEC do Teto de Gastos deverá ser seguida pela reforma da Previdência. “De fato, a primeira PEC relevante do governo passou. E a segunda PEC ela precisa ocorrer, porque, se você não lidar com a Previdência, a Previdência vai lidar com a gente. Você vai acabar com qualquer espaço de outros gastos”, disse. O presidente do BC, que ministrou palestra no evento Estratégias para Crescimento: A Mudança do Papel do Estado, promovido pela Universidade de Columbia, em São Paulo, pediu uma salva de palmas da plateia em razão da aprovação da PEC. “Sob o ponto de vista do tamanho do Estado, eu tenho a impressão de que a PEC que acabou de ser aprovada vai nos obrigar a faz

Os temas aposentadoria e previdência voltaram ao centro do debate nacional depois do anúncio do governo, na última terça-feira (6), de uma proposta de reforma que altera a idade mínima de aposentadoria e prevê um novo cálculo do benefício.  O texto ainda será submetido ao Congresso. Pelas regras sugeridas pelo governo, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos.  Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído, no mínimo, 25 anos. Para se aposentar com o benefício integral, o trabalhador terá de contribuir por 49 anos .  O governo defende que as mudanças são importantes para equilibrar as finanças da União. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e, em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade (número de nascimentos