Juízes acusam AGU de má-fé em ação envolvendo Gilmar Mendes
Redação
A AGU está queimada na Turma Nacional de Unificação do Conselho da Justiça Federal.
Os juízes que integram o colegiado responsável por definir jurisprudências para as instâncias federais consideraram, no último dia 16, que a atuação dos advogados da União beirou a má-fé num caso envolvendo o ministro Gilmar Mendes.
Na ação, a União foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil ao juiz Marcos Josegrei da Silva.
O magistrado entrou com o processo, já vencido em duas instâncias, porque o ministro do STF o qualificou em 2018 como "estrupício" e “analfabeto voluntarioso”, entre outros adjetivos, por causa da operação Carne Fraca - a investigação, supervisionada pelo magistrado, mirou empresas do ramo de proteína animal.
Quando recursos contra a operação chegaram ao Supremo, Gilmar disse coisas assim no plenário: "Parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz" (...) "essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados, porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada"; "Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável"; "nem sei se tão garotos assim, muito imbecilizados, com certeza, sem qualificação para função"; "deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos"; "nós não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis".
Após perder em duas instâncias, a AGU recorreu ao TNU, terceira instância para casos do tipo.
Perdeu e, na semana passada, perdeu pela segunda vez, no julgamento de um recurso.
A próxima instância é o Supremo.
Vários magistrados do colegiado expuseram suas insatisfações com a atuação da AGU no caso.
Mas Ivanir César Ireno Júnior foi além, classificando a atuação da União no caso como "contraditória", "intempestiva" e em "uma linha muito próxima da quebra da boa-fé objetiva".
Atenção especial
Também chamou a atenção o fato de a defesa da União neste caso ter sido feita diretamente pelo AGU, Bruno Bianco, e pelo procurador-geral da União, Vinícius Torquetti Domingos Rocha.
A estranheza com tamanha deferência foi levantada por Luciane Merlin Kléve Kravetz.
A juíza federal citou a participação direta de Bianco e Rocha no processo ao criticar ambos, que apresentaram questionamentos sobre a falta de ampla defesa da União no caso mesmo depois de terem sido ouvidos por mais de um magistrado da TNU.
A atuação da AGU também é criticada em razão de uma ação impetrada no Supremo no decorrer desse caso. Nela, a AGU questiona a obrigação da União em indenizar terceiros em virtude de falas de magistrados.
Embora o processo do juiz Josegrei não tenha relação formal com a ação apresentada pela AGU perante o Supremo, o teor do pedido da AGU beneficia Gilmar.
No Paraná, por exemplo, um processo do ex-procurador Deltan Dallagnol contra a União, também impetrado em razão de críticas pesadas de Gilmar, foi suspenso após a ação da AGU no Supremo.
Segundo a AGU, não há qualquer norma que permita esse tipo de ressarcimento a eventuais ofendidos. O caso será relatado pelo ex-AGU André Mendonça, que herdou a ação junto com o acervo deixado por Marco Aurélio.
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