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Moraes pede à Justiça a penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson

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Ex-parlamentar bolsonarista foi condenado a indenizar o ministro do STF por danos morais em razão de ofensas proferidas por ele e por tentar vinculá-lo a uma facção criminosa 1 de dezembro de 2022, 11:37 h Roberto Jefferson e Alexandre de Moraes. (Foto: Weleson Nascimento/PTB Nacional | ROSINEI COUTINHO/SCO/STF) 247 -  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal bolsonarista Roberto Jefferson (PTB), com base em dois processos nos quais o ex-parlamentar foi condenado a indenizar o magistrado por danos morais em razão de ofensas proferidas por ele e por tentar vinculá-lo a uma facção criminosa.  De acordo com a coluna do jornalista  Rogério Gentile , do UOL, “as condenações já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações somam hoje cerca de R$ 159 mil. Cerca de R
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"Quem quiser permanecer no extremismo vai ter resposta", diz Dino sobre despolitização das forças de segurança

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Durante o governo Bolsonaro, as polícias estaduais, assim como as Forças Armadas, foram colocadas no centro do debate político 1 de dezembro de 2022, 11:29 h Flávio Dino (Foto: GovMA | Tânia Rêgo/Agência Brasil) 247 -  Ex-governador e senador eleito, Flávio Dino (PSB-MA), que coordena o núcleo de Justiça e Segurança Pública do gabinete de transição do governo Lula (PT), falou a Míriam Leitão, do jornal  O Globo , sobre a necessidades de despolitizar as forças de segurança, colocadas, assim como as Forças Armadas, no centro do debate político pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo Dino, o grupo que ele coordena vai sugerir a Lula uma nova 'cultura organizacional' para despolitizar as polícias, já que "a política não é decidida pela polícia", e sim "pelo voto popular". "O cidadão pode votar em quem ele quiser. Mas ele não pode se apropriar de uma função de estado e ainda mais armada para fazer política. Quem quiser permanecer no extremismo ilegal, agre
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Deputados pedem ao STF investigação de Carla Zambelli por vídeo em que pede golpe contra Lula

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No vídeo, a parlamentar pede que generais impeçam a posse do presidente eleito. Deputados apontam crimes de violação às instituições democráticas e outros 1 de dezembro de 2022, 13:43 h Reginaldo Lopes, Carla Zambelli e Paulo Teixeira (Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados | Reprodução/Instagram | Elaine Menke/Câmara dos Deputados) 247 -  Os deputados federais do PT Reginaldo Lopes (MG) e Paulo Teixeira (SP) ingressaram com uma ação contra a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de um vídeo em que  ela pede que os militares promovam um golpe de Estado no Brasil  contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.  No texto da representação, encaminhado à presidente do STF, ministra Rosa Weber, os deputados do PT pedem que ela seja investigada por fazer apologia ao crime e também apontam indícios dos crimes de violação às instituições democráticas, ao processo eleitoral, incitação a um golpe de Esta
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🔴 Bolsonaro em cerimônia militar, Moraes e Jefferson, massacre de Paraisópolis: notícias ao vivo

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Bolsonaro suspende orçamento secreto, Lula reabrirá embaixadas e mais notícias do dia ao vivo

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AGORA PODE? BOLSONARO SE VINGA DE LIRA E BARRA ORÇAMENTO SECRETO - 🔴 ICL NOTÍCIAS - 01/12

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"O 'imbrochável' brochou", brinca Pondé sobre queda de popularidade de Bolsonaro

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Investigações sobre gastos do Butantan levam à saída de Dimas Covas Diretor pediu demissão do cargo depois de reportagem e questionamentos da Folha; fundação nega irregularidades compartilhamento Especial Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Carregando Carregando... São Paulo Gastos da Fundação Butantan com contratos sem licitação, obras e altos salários levaram a um desgaste da relação entre a cúpula da entidade e a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), além de questionamentos por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Após a Folha publicar uma reportagem sobre o tema e questionar o Butantan sobre parte desses casos, Dimas Covas pediu demissão do seu cargo como o diretor da entidade nesta quarta (30). Isso aconteceu durante uma reunião entre ele e o governador. O pedido, então, foi aceito pelo secretário David Uip, da pasta Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde. "O Dimas pediu demissão por motivos pessoais. Nunca concordei que o presidente ou superintendente da Fundação fosse também o diretor do instituto. O Instituto tem a fundação como apoio, e não acho que o instituto de apoio pode ser maior que a instituição mãe", disse Uip à Folha. A Fundação Butantan é uma entidade privada que atua como braço operacional e administrativo em apoio ao Instituto Butantan, que é vinculado ao governo estadual. Enquanto a parte pública da entidade tem diminuído, esse braço privado cresceu nos últimos anos. Dimas Covas, diretor do Butantan, realiza oitiva durante a CPI da Covid - Jefferson Rudy - 27.mai.2021/Agência Senado A fundação tem sido turbinada na gestão de Dimas. Quando ele assumiu, em fevereiro de 2017, a a entidade tinha 1.327 empregados, contra 663 servidores do instituto. Cinco anos depois, são 2.970 empregados na fundação contra 461 no instituto. Os dados são de fevereiro de 2022, os mais recentes disponíveis. Cerca de 90% das receitas da fundação têm como origem a venda de vacinas e soros, principalmente para o Ministério da Saúde. Ou seja, a gestão orçamentária do instituto, na prática, fica a cargo da entidade privada. A fundação, que não tem fins lucrativos, foi instituída em 1989 por um grupo de médicos e professores e tem como principal fonte de renda esses convênios firmados com o Ministério da Saúde. Já o instituto sobrevive de repasses da Secretaria de Estado da Saúde. Embora Dimas tenha pedido para deixar a direção do instituto, ele por enquanto permanece no comando da fundação. Segundo a entidade, seu Conselho Curador "o designou para o cargo de diretor-executivo da instituição, seguindo normas estatutárias da fundação e com ata devidamente aprovada pelo Ministério Público – Curadoria das Fundações". Professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, Dimas assumiu a diretoria do Instituto Butantan em 2017, ainda durante o governo do então tucano Geraldo Alckmin (hoje no PSB), e foi mantido por João Doria (então no PSDB, hoje sem partido) e Rodrigo. No cargo, teve atuação direta no desenvolvimento de pesquisas como a da vacina contra a dengue, atualmente na terceira fase de testes. À frente do instituto, foi uma das principais vozes no combate à pandemia de Covid-19 no país. Enquanto o governo federal minimizava a doença, o governo paulista e o Butantan defendiam a necessidade de vacinar o quanto antes a população e empenharam esforços em disponibilizar um imunizante. O sucesso da Coronavac alçou o nome de Dimas e, nos últimos meses, ele recebeu uma série de prêmios, como a Medalha Armando Salles Oliveira, da USP. Filiado ao PSDB desde 1989, chegou a ter seu nome ventilado como possível candidato a deputado federal pela sigla, o que acabou não acontecendo. Um dos pontos que causou o atrito do Butantan com o governo paulista e com o TCE foi a proposta da fundação de construir um edifício-garagem para seus funcionários. Localizada no bairro do Butantã, na zona oeste de São Paulo, a obra tem previsão de custar R$ 140 milhões. Inicialmente, a previsão era que o valor chegaria a R$ 300 milhões, mas acabou diminuindo depois de críticas do Palácio dos Bandeirantes e de o TCE cobrar que a fundação explicasse qual seria o interesse público da obra. "O valor da obra, embora orçado inicialmente em R$ 300 milhões, ficou em R$ 140 milhões diante da proposta de preços feita pela empresa vencedora. Vale ressaltar que os recursos são todos provenientes da Fundação, que é uma entidade privada", disse o instituto em nota. Conforme a Folha revelou, o tribunal também está investigando possíveis irregularidades em contratos sem licitação que somam R$ 161 milhões feitos pela Fundação Butantan com uma empresa fornecedora de um software. Entre outras questões, a análise dos técnicos do órgão aponta riscos de superfaturamento no processo. O governo estadual informou que enviou o caso para ser investigado pela Controladoria. Os acordos em questão foram firmados com a empresa SAP Brasil Ltda entre 2021 e 2022 para implantação e licenciamento de sistema integrado de gestão empresarial na fundação e são válidos por cinco anos. A contratação ocorreu em um modelo que dispensa a necessidade de licitação. Técnicos do TCE consideraram a contratação de risco elevado por uma série de motivos: possibilidade de superfaturamento, eventuais falhas no processo de execução e a possibilidade do retorno do investimento ficar abaixo do custo contratado. O órgão, então, cobrou explicações do Butantan, que ainda não protocolou suas respostas. Obras da nova fábrica do Instituto Butantan Obras da nova fábrica do Instituto Butantan Mais Facebook Whatsapp Twitter Messenger Linkedin E-mail Copiar link Loading Os altos salários dentro da entidade são outro ponto que vêm causando desgaste. A reportagem obteve documentos que afirmam que a diretora de projetos Cíntia Retz Lucci foi admitida pela Fundação Butantan em 2017 com salário de R$ 7.267,64 e, em agosto de 2022, apresentou um salário de R$ 79.972,16. O valor é mais que o triplo do salário do governador, de R$ 23 mil —o teto do funcionalismo no estado. Ainda de acordo com os documentos obtidos pela Folha, a irmã de Cíntia, Vivian Retz Lucci, foi admitida em 2020 com salário de R$ 18.281. Em nota, o Butantan diz que Vivian foi escolhida em um processo seletivo, e que a sua contratação não teve nenhuma interferência de sua irmã Cíntia. Já com relação à evolução salarial de Cíntia, o Butantan afirmou que "durante a sua trajetória na empresa de caráter privado, por competência e merecimento, foi promovida para cargos outros, com faixas salariais pré-definidas", diz a nota. "O cálculo dos salários da Fundação Butantan são todos mensurados pelo valor de mercado." Procurada nesta quarta por telefone e mensagens, Cíntia não respondeu à reportagem. Já Vivian afirmou apenas que a assessoria de imprensa da entidade iria encaminhar novamente uma nota sobre o assunto. Paulo Capelotto, diretor-jurídico da fundação, disse à Folha que o repasse anual de cerca de R$ 100 milhões do Governo de São Paulo para a entidade seria suficiente apenas para bancar a folha de pagamento. Segundo ele, não sobraria dinheiro nem mesmo para comprar ração para os cavalos hospedados no sítio em Guararema usados nas pesquisas. A declaração causou mal-estar no Palácio dos Bandeirantes. Em nota, o governo disse que "a declaração de um diretor apontada pela reportagem, o seu teor é tão raso e desprovido de conteúdo que dispensa qualquer comentário". O secretário Uip disse que escolheu Rui Curi, que atualmente é um dos diretores da fundação, para suceder Dimas até o final deste ano como diretor do instituto. Na tarde desta quarta, o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que na sua gestão a entidade vai ser comandada pelo infectologista Esper Kallás. compartilhamento Especial Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Carregando Carregando...

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  Diretor pediu demissão do cargo depois de reportagem e questionamentos da Folha; fundação nega irregularidades Artur Rodrigues  Carlos Petrocilo São Paulo Gastos da Fundação Butantan com  contratos sem licitação,  obras e altos salários levaram a um desgaste da relação entre a cúpula da entidade e a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), além de questionamentos por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Após a  Folha  publicar uma reportagem sobre o tema e questionar o Butantan sobre parte desses casos,  Dimas  Covas  pediu demissão do seu cargo como o diretor da entidade nesta quarta (30). Isso aconteceu durante uma reunião entre ele e o governador. O pedido, então, foi aceito pelo secretário David Uip, da pasta Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde. "O Dimas pediu demissão por motivos pessoais. Nunca concordei que o presidente ou superintendente da Fundação fosse também o diretor do instituto. O Instituto tem a fundação como apoio, e não acho que o instituto de apoio po
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Avançam negociações para PEC da Transição; Brecha no texto inicial pode agregar despesas no orçamento do projeto de emenda constitucional; Taxa de ocupação atinge recorde com 40% de vagas informais; Esquema criminoso teria tirado remédios de 10 mil crianças yanomami; Desmatamento da Amazônia cresce 59,5% em 4 anos do governo Bolsonaro.

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Lula se reúne com Gilmar Mendes e Bruno Dantas em Brasília - Conversa girou em torno, especialmente, de questões jurídicas relacionadas à PEC que tira o Bolsa Família do teto de gastos

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