Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas - Descriminalização de porte de maconha deverá ser decidida pelo STF
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção
entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de
drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e
desafogar o sistema penitenciário brasileiro.
A Lei Antidrogas prevê
tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a
quantidade de droga que caracterizaria o porte.
"A lei diz que usuário,
desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência
social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e
outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira
instância da Justiça, do encarceramento", explica o ministro.
O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas
de violência no país.
Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590
jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino.
O
estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de
mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que os homicídios respondem
por 56,5% das mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos.
Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população
carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de
baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de
drogas.
"Então o que você vê é uma grande quantidade de jovens que vai
para a prisão. Lá, para sobreviver, eles têm que fazer o juramento e
passam a integrar uma gangue. Então, ou morre dentro ou morre fora.
Geralmente é isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o
índice de mortalidade é praticamente três vezes o índice de mortalidade
do Brasil.
É isso que está acontecendo. Estamos fazendo um massacre com
certos segmentos da população", argumenta Jungmann.
Para o ministro, é "fundamental" que o STF julgue o processo que
trata da descriminalização do porte de drogas.
O caso começou a ser
analisado em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro
Teori Zavascki.
Ainda não há uma data prevista para a retomada do
julgamento.
Com a morte de Teori, em janeiro de 2017, o processo está no
gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O resultado é aguardado por
especialistas da área da segurança pública, que acreditam que a mudança
diminuirá o número de prisões, e, consequentemente, a superlotação dos
presídios.
Até o momento, três ministros votaram pela descriminalização do
porte, mas somente da maconha, por tratar-se do caso concreto que motiva
o julgamento.
Já votaram nesse sentido o relator, Gilmar Mendes, Edson
Fachin e Luís Roberto Barroso – que foi além da descriminalização e
propôs como referência o porte da quantidade de 25 gramas de maconha
para definir um cidadão como usuário.
Pelo voto de Barroso, acima disso, a pessoa seria tratada como
traficante.
Além disso, o ministro entendeu que o usuário poderia
plantar seis pés de maconha para consumo próprio.
Os critérios propostos
seriam temporários e valeriam até que o Congresso Nacional
legislasse sobre a questão.
Segundo ele, a definição tem o objetivo de
evitar que o Judiciário e a polícia decidam de forma diferente como
enquadrar as duas situações.
Em março, a mesma proposta de Barroso foi feita informalmente
à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, por Jungmann.
Na
ocasião, o ministro disse que é preciso um critério mais claro para
diferenciar traficante de usuário.
“Essa distinção precisa ter a
quantidade que separa um do outro. Como a lei não traz essa quantidade,
fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada
vara estabelecer quem é usuário”.
Edição: Juliana Andrade
Por Andre Richter e Luiza Damé - Repórteres da Agência Brasil