Itaquaquecetuba oferece programa para negociação de dívida - Prazo acaba nesta sexta-feira. Interessado poderá dividir pendências em até seis vezes.
Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para os moradores de Itaquaquecetuba que estão em dívida com a Prefeitura para regularizar os créditos.
O programa ‘Em Dia com Itaquá’ oferece a oportunidade de negociar o parcelamento, ou a quitação, dos débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros.
O programa é destinado a quem tem pendências tributárias e fiscais com vencimentos até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa.
Para aderir ao ‘Em Dia com Itaquá’, é preciso entrar com requerimento na Secretaria Municipal de Receita e levar os documentos.
Para as pessoas jurídicas é preciso levar a confissão irrevogável dos débitos no programa ‘Em Dia Com Itaquá’, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido quando contribuinte pessoa jurídica.
Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no programa ‘Em Dia Com Itaquá’, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.
Também existe a possibilidade do desconto de 50% de multas e juros para o parcelamento em até 36 vezes.
O valor arrecadado será utilizado em investimentos na saúde, educação, desenvolvimento, esporte e lazer entre outras áreas.
O atendimento é feito das 8h às 16h, na Divisão de Controle da Dívida Ativa que fica no prédio da Prefeitura na Avenida João Fernandes Silva, 283, Vila Virgínia.